TV digital: no apagar da gestão Temer, MCTIC muda destinação de recursos
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou nesta quarta-feira 31/10, portaria no Diário Oficial da União no qual altera outra portaria (3.045/2018) no que se refere à destinação do saldo dos recursos remanescentes do processo de digitalização da TV aberta. O texto estabelece que o saldo dos recursos pode ser destinado a outro projetos aprovados pelo Grupo de Implantação da TV Digital (Gired).
A medida atende ao pleito dos radiodifusores. Em setembro, as empresas do segmento da radiodifusão encaminharam ofício ao MCTIC solicitando a alteração da Portaria 3.045/2018, que estabeleceu a aplicação do saldo na aquisição dos kits de digitalização (antena e conversor). Medida desagrada as teles. O Gired, criado para a digitalização da TV e limpeza da faixa de 700 MHz para o 4G, teve um orçamento de R$ 3,6 bilhões, por meio do pagamento feito pelas teles na aquisição do espectro.
Como há a possibilidade de existir um saldo – R$ 600 milhões – a radiodifusão quer usar esse montante para a compra de transmissores digitais para as cidades que ainda não têm emissoras digitalizadas.
