Em fato relevante publicado nesta sexta-feira, 11/4 a Vivo comunicou que celebrou junto à Anatel o Termo Único de Autorização para adaptação do seu contrato de concessão de telefonia fixa (STFC) em São Paulo para o regime privado.
“Com a celebração do Termo Único de Autorização foi concluída a última etapa para a efetiva adaptação do regime de Concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), passando a Companhia ao regime privado de Autorização”, explicou a empresa.
A operadora, agora, terá de cumprir o acordado em novembro do ano passado com o TCU e em dezembro com a Anatel. A migração envolve um compromisso de investir R$ 4,5 bilhões, o que inclui a construção de redes de transporte de fibra em 121 municípios, a manutenção de telefonia fixa nas cidades onde não houver competidores até 2028 e a construção de rede móvel em 649 localidades, ainda não listadas. Mas agora a Vivo também dispõe de bens antes atrelados ao contrato de concessão, como imóveis e outros ativos.
A Vivo terminou fevereiro com 3,83 milhões de assinantes do STFC em regime público, 68,4% de todos os seus acessos de telefonia fixa. Estes serão migrados para a autorização, que atualmente contabiliza 1,77 milhões de usuários na Telefônica Vivo.
