A Vivo assinou nesta segunda-feira, 1612, o acordo que vinha negociando com Anatel, Ministério das Comunicações e Tribunal de contas da União (TCU) para a adaptação da concessão de telefonia fixa para o regime privado. Agora, a companhia deverá solicitar à agência reguladora a migração da outorga par ao modelo de autorizada seguindo o modelo já adotado pela Oi. O aviso foi feito por fato relevante divulgado ainda há pouco.
A operadora se comprometeu, como combinado no dia 27 de novembro, a realizar R$ 4,5 bilhões em investimentos no país, o que inclui a construção de redes de transporte de fibra em 121 municípios, a manutenção de telefonia fixa nas cidades onde não houver competidores até 2028 e a construção de rede móvel em 649 localidades – tudo isso antes da nova lista, ainda não divulgada.
“Com a celebração do Acordo de Autocomposição, poderá ser concluída a migração do regime de Concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) para o regime de Autorização, que será formalizada, oportunamente, por meio da assinatura do Termo Único de Autorização a ser expedido pela Anatel”, indicou o fato relevante da Vivo.
