CNJ libera uso de inteligência artificial que identifica litigância predatória
Ferramenta desenvolvida pelo TJGO identificou 2,5 milhões de ações abusivas ao longo de 2025 e agora foi integrada à Plataforma Digital do Judiciário.
Os tribunais brasileiros passaram a contar com uma nova ferramenta de inteligência artificial para combater a litigância predatória, prática caracterizada pelo ajuizamento em massa de ações repetidas ou padronizadas. Desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), a Berna já analisou 30 milhões de processos ajuizados entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026 e identificou 2,5 milhões como possíveis demandas em massa ou abusivas, organizados em mais de 353 mil grupos de ações similares.
O sistema examina as petições iniciais dos processos e identifica padrões de repetição, pedidos padronizados e semelhanças na argumentação por meio de critérios matemáticos objetivos. Quando a similaridade entre duas peças processuais atinge ou supera determinado coeficiente, a ferramenta automaticamente reúne os casos em grupos. A análise abrangeu 88 tribunais do país.
A lógica da Berna é transformar quantidade em estratégia. Ao agrupar processos com fatos e teses jurídicas semelhantes, o sistema permite que juízes identifiquem padrões com mais rapidez, estruturem respostas institucionais coordenadas e, em alguns casos, realizem julgamentos em lote, respeitadas as especificidades de cada processo.
“Ao organizar milhões de petições iniciais por similaridade, a ferramenta transforma volume em inteligência”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Henrique Dada Paiva. Para ele, a tecnologia auxilia a tomada de decisão e fortalece a gestão judiciária baseada em dados.
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, ressaltou que o agrupamento de processos semelhantes permite ao Judiciário antecipar repetições e identificar mais rapidamente padrões artificiais de ajuizamento em massa.
A Berna foi disponibilizada a todos os tribunais brasileiros em dezembro de 2025, por meio do Conecta, iniciativa do programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada a identificar soluções tecnológicas desenvolvidas localmente e distribuí-las em rede para os mais de 90 tribunais do país. Foi a primeira ferramenta disponibilizada nacionalmente na gestão do ministro Luiz Edson Fachin à frente da presidência do CNJ.
Compatível com qualquer sistema processual, a ferramenta acessa as petições armazenadas no Data Lake do Judiciário, repositório digital centralizado de dados processuais, e realiza automaticamente a comparação dos documentos. Magistrados podem acessar a plataforma para verificar os processos similares identificados em suas respectivas localidades.
O Conecta funciona como uma incubadora de soluções tecnológicas, oferecendo mentorias, capacitações e suporte técnico com o objetivo de evitar a duplicação de esforços entre tribunais e reduzir custos. Além da Berna, o programa já havia disponibilizado nacionalmente a ferramenta Apoia, desenvolvida pelo TRF-2. Tribunais interessados em submeter suas próprias soluções ao programa podem fazê-lo por meio de formulário específico, conforme regras estabelecidas pela Portaria n. 465/2025.
