Data centers: Indústria quer ajustes no Redata para barrar extrativismo digital de importados

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica quer que o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, Redata, criado pela Medida Provisória 1.318/25, tenha mecanismos para evitar que o programa se torne um facilitador da importação de equipamentos em um setor onde há capacidade produtiva instalada no país.

“Se a gente não souber surfar essa onda e abrir a porteira para tudo importado, estamos nos submetendo ao extrativismo digital”, destacou o diretor setorial de informática da Abinee, Mauricio Helfer, ao tratar do tema nesta quinta, 4/12, durante a divulgação dos resultados do setor eletroeletrônico em 2025.

Segundo ele, o Brasil tem potencial industrial, tecnológico e de pesquisa para atender integralmente à demanda do setor, desde que o marco tributário do Redata favoreça a produção local. Ele ressaltou que, embora o programa seja uma oportunidade para atrair grandes data centers ao país, é preciso impedir que os incentivos resultem apenas em maior entrada de produtos estrangeiros.

“Quando o data center estiver pronto e rodando, praticamente não vai ter geração de emprego. Vai ter portaria, limpeza e manutenção dessa grande estrutura”, afirmou. Para ele, o impacto mais relevante ocorre na cadeia produtiva, que reúne fabricantes, integradores, institutos de pesquisa e centros de inovação.

“O Redata vai ser uma grande oportunidade de a gente atrair esses data centers, e a ideia é fazer com que todo o ecossistema da indústria eletroeletrônica, além dos institutos, que serão beneficiados com os investimentos de P&D, possam realmente fazer a grande diferença. Mas não podemos reproduzir o que vimos na importação de pneus, que passaram a vir com rodas para evitar as regras”, insistiu.

Helfer alerta que uma redução ampla de tributos para equipamentos importados pode comprometer a competitividade da produção brasileira. “Se simplesmente reduzirmos os tributos dos produtos importados, não vamos deixar o local tão competitivo quanto o importado. Aí, na prática, o que vai acontecer é que vai ser tudo importado”, disse.

A Abinee tem defendido que o Redata adote uma lógica semelhante à do ex-tarifário, que permite incentivos fiscais para importação apenas quando não há similar nacional. “A gente tem olhado esses pontos para garantir que, se tem um produto local, que seja comprado no mercado local. Se o produto não é produzido aqui, aí pode reduzir o imposto de importação”, explicou.

A MP 1.318/25 está em análise na comissão mista do Congresso e já recebeu diversas emendas. Entre os pontos em discussão estão os critérios de habilitação das empresas, as contrapartidas de investimento em P&D, a definição de “similar nacional” e o enquadramento tarifário de produtos vendidos na forma de sistemas.