Entidades cobram maior diversidade em comissão do marco legal da IA
A Coalizão Direitos na Rede, que reúne 51 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, divulgou nesta quarta, 23/3, uma carta dirigida ao Senado Federal para pedir maior diversidade entre os debatedores do marco legal da inteligência artificial.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou uma comissão de juristas para elaborar uma proposta de substitutivo aos Projetos de Lei 5.051/19, 21/20 e 872/21. Mas a Coalizão aponta “preocupação com a composição final desta Comissão no que tange à representatividade de seus membros”.
“Um projeto de lei que busque oferecer respostas regulatórias adequadas deve englobar visões que contemplem a particularidade dos grupos mais afetados por seu funcionamento”, diz a CDR. “Considerando já estar estabelecida a Comissão, o desenvolvimento de seus trabalhos deve levar em conta a pluralidade de interesses afetados pelo tema, construindo uma plataforma de debate e deliberação que reflita o mosaico social, político, e econômico que compõe nosso território. Invariavelmente, é necessário incluir juristas negras, negros e indígenas no debate, assim como garantir representatividade regional e de grupos sociais que já se debruçam, com grande experiência, sobre pautas e demandas de combate à discriminação contra minorias em matéria de inteligência artificial, e que não foram incluídos na Comissão.”
Nesse sentido, as entidades fazem pedidos ao Senado:
1. À Presidência: que sejam prestigiados e nomeados novos membros para a referida Comissão, com juristas que atendam aos critérios de notório saber técnico-interdisciplinar e representatividade dos grupos aqui mencionados, o que inclui atenção à paridade de gênero, regional, racial e étnica;
2. Aos membros da Comissão:
Sejam consideradas as problemáticas levantadas nesta e noutras manifestações da CDR, com a implementação de medidas para ampliar o nível de participação como a criação de comitês temáticos de especialistas, audiências públicas – com prestígio de profissionais das diversas áreas, regiões, com paridade de gênero e raça e que discutem inteligência artificial e suas problemáticas;
Sejam criados grupos temáticos que garantam a participação de especialistas de outras áreas de conhecimento e que possuam profundo entendimento em aspectos técnicos e impactos sociais envolvendo sistemas de IA;
Sejam convocadas audiências públicas para permitir a participação multissetorial, interdisciplinar e representativa dos grupos diversos afetados por esse tema.
