O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou uma nova ferramenta tecnológica que permite o envio e a atualização automatizada de informações sobre bens apreendidos em todo o país. A solução é voltada especialmente a órgãos que já possuem sistemas próprios de gestão e agora poderão integrá-los ao Sistema Nacional de Gestão de Bens.
A novidade é uma API que possibilita a comunicação e a troca de dados entre diferentes softwares. Com a ferramenta, o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) passa a se integrar diretamente às plataformas utilizadas por tribunais, órgãos de segurança pública e demais instituições autorizadas.
A medida reforça a interoperabilidade entre sistemas judiciais e administrativos, amplia a rastreabilidade das apreensões e contribui para a consolidação das informações em âmbito nacional. A integração atende às diretrizes da Resolução nº 626 do CNJ, que tornou obrigatório o envio de dados sobre bens apreendidos ao SNGB, seja por integração sistêmica via API ou por acesso direto ao sistema.
Entre os principais benefícios apontados pelo CNJ estão a padronização e a automação do envio de dados, a redução de retrabalho e de registros duplicados, o aumento da confiabilidade das informações e o fortalecimento da transparência e do controle na gestão de bens judicializados. A solução também foi projetada para suportar grandes volumes de dados e ampliar a integração entre tribunais e instituições de segurança pública.
“A integração dos sistemas ao SNGB representa um passo importante na consolidação de uma política nacional de gestão de bens apreendidos, fortalecendo a cooperação entre o Judiciário e os órgãos parceiros e garantindo maior transparência e eficiência na administração desses ativos em benefício da sociedade”, afirmou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do sistema, Viviane Rebello.
Para viabilizar a integração, é obrigatório o uso da Taxonomia Nacional de Bens de Interesse à Apreensão (TNBIA), que padroniza a classificação dos bens e assegura compatibilidade entre os diferentes sistemas.
A API opera em modelo assíncrono baseado em mensageria. Nesse formato, as solicitações enviadas por sistemas externos são processadas em fila e recebem retorno posterior sobre o status da operação. O modelo aumenta a resiliência, a escalabilidade e a tolerância a falhas, além de permitir rastreamento das operações e tratamento adequado de eventuais inconsistências.
A ferramenta já está disponível nos ambientes de homologação e produção, acompanhada de documentação técnica e interface pública para testes por equipes de desenvolvimento. Orientações complementares constam no manual técnico do SNGB.
Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, o SNGB é uma solução tecnológica voltada ao aprimoramento da política de gestão de bens judicializados. O sistema busca evitar depreciações, perecimentos e extravios, além de promover maior integração entre o Poder Judiciário e os órgãos de segurança pública.
Em um único ambiente, tribunais podem cadastrar bens, valores, documentos e objetos com restrição judicial, vinculá-los a pessoas e processos e registrar todas as movimentações, como alienação, devolução, perdimento ou destruição. A ferramenta também permite o controle da cadeia de custódia e contribui para reduzir custos de manutenção em espaços judiciais e policiais, ao mesmo tempo em que assegura que as partes recebam o que lhes é devido.
