MEC abre consulta sobre uso da inteligência artificial nas escolas e universidades

O Ministério da Educação abriu uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre as diretrizes que vão orientar o uso da inteligência artificial nas escolas e universidades brasileiras. A proposta, disponível na plataforma Brasil Participativo até 29 de outubro, busca reunir contribuições de professores, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores e desenvolvedores para a construção do Referencial para o Desenvolvimento e Uso Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação.

O documento, elaborado pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, reconhece a IA como uma “força transformadora” do sistema educacional. Ao mesmo tempo em que oferece oportunidades inéditas de personalização do ensino, apoio ao trabalho docente e inclusão de estudantes com deficiência, a tecnologia também traz desafios éticos, pedagógicos e regulatórios que exigem respostas coordenadas.

Segundo o texto, a IA já faz parte do cotidiano escolar — da elaboração de planos de aula à correção automatizada de provas —, e seu uso tende a crescer nos próximos anos. Por isso, o objetivo do Referencial é garantir que a tecnologia seja aliada da aprendizagem, e não um risco. Entre as diretrizes propostas estão a supervisão humana significativa em todas as etapas, a transparência e explicabilidade dos sistemas, a proteção de dados e privacidade, e a formação continuada de professores e gestores.

A consulta pública também aborda temas como combate a vieses algorítmicos, direitos autorais e integridade acadêmica, critérios de uso por faixa etária, acessibilidade e infraestrutura digital nas redes públicas. O documento reforça que o uso da IA deve estar sempre alinhado às finalidades pedagógicas e aos valores democráticos da educação brasileira, colocando o estudante e o professor no centro do processo de inovação.

Para o MEC, a construção de uma política nacional de IA na educação depende da escuta da comunidade escolar e da sociedade civil. “O Brasil precisa se preparar não apenas para consumir soluções tecnológicas, mas para desenvolvê-las e aplicá-las de forma ética, inclusiva e soberana”, destaca o texto.

A consulta está aberta até 29 de outubro no endereço brasilparticipativo.gov.br. As contribuições recebidas irão subsidiar a versão final do Referencial, que servirá de base para políticas públicas, programas de formação e práticas pedagógicas voltadas ao uso responsável da inteligência artificial na educação.