Novas soluções de TI demandam integração de bases de dados

A legislação que continua em vigor permite, a cada órgão federal, contratar a solução de TI desejada, desde que a demanda esteja devidamente fundamentada e, de preferência, atenda a uma estratégia interna de uso da tecnologia, como buscam disciplinar as orientações da (hoje) Setic e do próprio Tribunal de Contas da União. No entanto, as novas demandas exigem interligação de bases de dados armazenadas em diversos órgãos federais das administrações direta e indireta, fundações e autarquias. As normas exigem, por exemplo, que dados cadastrais de cidadãos brasileiros, de participações em empresas e composições societárias, além da situação empregatícia, sejam compartilhados, preferencialmente de forma automática.

Na visão da Setic, esse tipo de demanda fortalece a demanda por maior centralização das soluções e, especialmente, da governança sobre o uso da TI no governo federal. No caso do cruzamento de informações exigido pela política de dados abertos, o alvo é uma solução única para toda a administração federal. Por essa razão, a secretaria baixou uma regra que proíbe os órgãos federais de contratarem ferramentas de Big Data ou Analytics. A vedação foi inserida na versão 2017 do guia de boas práticas que orienta contratações de tecnologia da informação no governo. A legislação não mudou, mas há uma nova lógica e uma nova dinâmica para as contratações.

“Todo mundo precisa contratar nuvem. Vamos fazer 25 processos separados? Melhor um. Tendo não somente a política, como já temos, mas entregando já o produto ou serviço. Nossa proposta é a criação de uma rubrica para TI para facilitar a gestão. O passo inicial é coordenação dos projetos. Não precisa ter necessariamente o orçamento, com a caneta para dizer que o projeto está alinhado com o direcionamento da Casa Civil, ele pode ser assinado. É o primeiro passo”, admite o secretário Marcelo Pagotti.

Normativamente, a centralização vai sendo endossada como política. Em abril de 2017, o Decreto 9.035 transformou o que já fora SLTI, e depois STI, na nova Setic, liderada por Pagotti. Com poderes para controlar os gastos com a compra de bens e serviços dos 220 órgãos do SISP, a Setic pode ser entendida, no que chamam seus próprios integrantes, como uma fase “pré-CIO” do governo federal.

Isso não significa que todos os contratos de TI passaram a ser imediatamente centralizados na Setic. Porém, há uma intenção de que isso aconteça pelo menos naqueles em que há escala, em linha com o que começou sendo tratado como compras coletivas.

“No papel nosso de órgão central do SISP, é importante termos padrões, regras de sinergia. Vamos fazendo isso juntos, analisando editais e como adequar o uso, o compartilhamento e as características de segurança. A legislação final para uso de ‘nuvem’ não está fechada. É algo que está em construção”, diz o secretário adjunto Angelino Oliveira.

Nem todos estarão juntos com a esperada centralização. O fiscal maior das compras, o Tribunal de Contas da União, está fazendo uma contratação específica de serviços de computação em nuvem, em moldes até semelhantes ao que pretende a Setic com essa compra inicial para vários ministérios. Em outra frente, o Banco Central, que tem uma dinâmica própria de contratações de TI, independente da Setic, abriu, em setembro, um debate público sobre regras para contratação de nuvem pelos integrantes do sistema financeiro nacional.

A proposta do BC “estabelece requisitos para contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem, incluindo exigências contratuais mínimas”. Segundo o xerife dos bancos, “essa iniciativa de regulação leva em conta a crescente utilização de meios eletrônicos e de inovações tecnológicas no setor financeiro, o que requer que as instituições tenham controles e sistemas cada vez mais robustos, especialmente quanto à resiliência a ataques cibernéticos”.

No entanto, se a estratégia para a nuvem na administração federal envolve novas táticas de contratação privadas, ela também reserva espaço para os grandes fornecedores de TI governamentais, notadamente Serpro e Dataprev. As principais estatais de tecnologia da informação do governo federal estão montando um consórcio para oferecer conjuntamente serviços de computação em nuvem a órgãos públicos. O plano consiste em usar infraestrutura própria, além de agregar a oferta com nuvens públicas de fornecedores privados.

“A ideia é termos uma orquestração comum. Neste mesmo orquestrador vamos também trabalhar as nuvens de governo. Teremos um catálogo comum de nuvem, pelo menos IaaS e PaaS, infraestrutura e plataforma. Os preços para a nuvem pública serão comuns”, revela o gerente de conta de Novos Negócios da Dataprev, Edmar dos Santos Ferreira Jr.

Enquanto as empresas estatais serão responsáveis pelo armazenamento dos dados sensíveis, uma outra encomenda já está prevista, referente à parte da digitalização dos serviços públicos, que envolve os processos de identificação e autenticação dos cidadãos para acesso a esses serviços. No momento, existe uma versão preliminar do projeto de um portal unificado de serviços, batizado de Brasil Cidadão, com sistema de autenticação que usa uma solução desenvolvida pelo Serpro, ainda em fase de aperfeiçoamento. A própria Dataprev ofereceu à Setic outra solução de autenticação, que já funciona em aplicações relacionadas ao Ministério do Trabalho, como Sine Fácil, e da Previdência Social, como INSS Digital.