Presidente do STF, Barroso defende regulação da inteligência artificial para proteger direitos

Em discurso no 5º Congresso Brasileiro de Internet, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a necessidade urgente de regulação para a inteligência artificial, buscando equilibrar os avanços tecnológicos com a proteção de direitos fundamentais. O ministro apresentou um panorama abrangente dos benefícios e riscos dessa tecnologia disruptiva.

Barroso destacou o desafio único que a IA representa para os legisladores, devido à sua velocidade sem precedentes de adoção. Enquanto o telefone fixo levou 75 anos para alcançar 100 milhões de usuários e a internet 7 anos, plataformas como o ChatGPT atingiram essa marca em apenas dois meses. “Essa velocidade vertiginosa torna complexa, mas não menos necessária, a criação de regras claras”, afirmou.

“A inteligência artificial precisa ser regulada para proteger direitos fundamentais, como a própria liberdade de expressão, as liberdades individuais de uma maneira geral, para proteger a democracia e a massificação da desinformação, dos discursos de ódio de uma maneira geral e dos ataques à democracia. E também precisa ser regulada para ter uma governança que dê a transparência e controlabilidade humana naquilo que envolve decisões que repercutam sobre pessoas humanas”, disse Barroso.

No campo dos benefícios, o ministro enumerou diversas aplicações positivas. No Poder Judiciário, citou ferramentas como o programa “Maria”, que resume processos volumosos em poucas páginas. Na medicina, destacou os avanços em diagnósticos por imagem e cirurgias robóticas. Também mencionou melhorias em traduções automáticas e a criação de assistentes virtuais capazes de manter conversas naturais, como os robôs de companhia para idosos que viu em visita ao Japão.

Por outro lado, Barroso alertou para os riscos significativos. Um dos mais imediatos seria o impacto no mercado de trabalho, com a substituição de profissões sem que haja necessariamente capacitação adequada para as novas funções que surgirão. Outra grande preocupação é o potencial de desinformação em massa através de deepfakes e bots, que poderiam minar a própria noção de verdade factual.

O ministro também chamou atenção para questões de privacidade, discriminação algorítmica e até riscos existenciais. Citando o historiador Yuval Noah Harari, mencionou que especialistas estimam em 10% a probabilidade de as máquinas desenvolverem consciência própria – um risco que, se aplicado a outras tecnologias como aviões, seria considerado inaceitável.

Para enfrentar esses desafios, Barroso defendeu a criação de marcos regulatórios que garantam transparência, controle humano sobre decisões importantes e proteção aos direitos fundamentais. “Precisamos aprender com valores perenes da humanidade para guiar essa nova era tecnológica”, concluiu, enfatizando a importância de preservar princípios como justiça, verdade e dignidade humana.