Serpro cria sistema de autorizações para promoções comerciais
O Serpro desenvolveu o que chama de Sistema de Controle de Promoções Comerciais, que permite, como indica, controlar de forma abrangente promoções como campanhas de vendas de shoppings em datas comemorativas como Natal e Dia das Mães.
Segundo o Serpro, o sistema que permite esse contrpole desde o cadastramento da empresa e do representante legal até a realização do sorteio, começa a ser utilizado nesta segunda-feira, 10/7, pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. A Seae é o órgão responsável pela regulamentação de promoções comerciais que contam com parceria de instituições bancárias.
A ideia é que com essa solução desenvolvida pela estatal de TI do governo federal, a secretaria possa acompanhar o envio de toda a documentação exigida, os comprovantes de pagamento, a entrega de prêmios e até a prestação de contas. A expectativa é reduzir o prazo de autorização de concursos de um mês para um dia.
A autorização da Secretaria para a realização de promoção é realizada com base em informações de outros sistemas de governo integrados ao SCPC, como o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os cadastros de registro de pessoas físicas e jurídicas (CPF e CNPJ). O sistema também está integrado com o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Coaf), órgão de controle financeiro subordinado ao Ministério da Fazenda.
De 2012 a 2016, foram autorizadas no Brasil entre 600 e 700 promoções comerciais por ano. Todos esses eventos obedeceram a procedimentos definidos na Lei 5768, de 1971, que disciplina a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso.
* Com informações do Serpro
