AGU vai ao STF e pede o bloqueio imediato de contas de golpistas no Telegram
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com petição no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de terça-feira (10) com uma série de pedidos após identificar nova ameaça de atos golpistas convocados para esta quarta-feira (11) em todo o país. Nela, um pedido que já causou polêmica no Brasil: o órgão requereu uma determinação imediata para que o provedor de aplicação Telegram bloqueie a conta de usuários e grupos envolvidos na preparação e realização de atos golpistas.
A questão é que até agora, o Telegram não respondeu sobre o pedido de armazenamento de informações relativas aos atos de domingo, como já o fizeram a Meta, dona do Facebook e do WhatsApp, e o You Tube, do Google. O STF estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil/dia em caso de descumprimento das medidas. O Twitter, do milionário Elon Musk, também não se posicionou oficialmente. Aliás, muitas das páginas que deveriam estar fora do ar em cumprimento da decisão judicial seguem ativas no Facebook e no You Tube, entre outras.
Na petição, formulada no âmbito da ADPF nº 519, a AGU requer a adoção de medidas imediatas, preventivas e necessárias, pelas autoridades do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, em especial as forças de Segurança Pública, para que seja rechaçada toda e qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas ou rodovias, assim como qualquer tentativa de invasão a prédios públicos no País.
Requer ainda que se restrinja, pontual e momentaneamente, diante da situação de absoluta excepcionalidade, o exercício do direito de manifestação, de forma que seja vedada a interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo território nacional, bem como o acesso a prédios públicos por tais “manifestantes”, sob pena de multa horária de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que auxiliarem no descumprimento da decisão.
Também é solicitado que a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos Estados e do Distrito Federal identifiquem veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos, com a qualificação dos proprietários respectivos; e a identificação (nomes e qualificação pessoal) de todos as pessoas que participarem dos atos antidemocráticos.
Pede, também, a prisão em flagrante de todos aqueles que, em desobediência à decisão e às providências adotadas pelas autoridades federais e estaduais, ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos.
