Alexandre de Moraes transfere R$ 18,5 milhões do X e da Starlink para a União
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para a União dos R$ 18,5 milhões bloqueados da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda e da empresa X Brasil Internet Ltda – as duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk. Os valores são relativos às multas impostas à rede social X por descumprimento de ordens judiciais brasileiras. A decisão é de quarta-feira (11) e está sob sigilo.
De acordo com o STF, com a transferência dos valores, Moraes determinou o desbloqueio do restante do saldo bancário e dos ativos da Starlink e do X no Brasil. Dos R$ 18,5 milhões, R$ 11,067 milhões são da conta da Starlink e R$ 7,28 milhões do próprio X. Ainda segundo o STF, em 12 de setembro, o Banco Citibank e Itaú Unibanco comunicaram que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
O acesso à plataforma X, no entanto, continua bloqueado porque a empresa ainda não tem representante legal no Brasil e porque ainda não cumpriu as ordens para exclusão de conteúdos determinadas pela Justiça.
Moraes bloqueou as contas bancárias da Starlink e do X para garantir o pagamento de penalidades impostas à rede social. O ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas para pagamento das multas. Moraes reconheceu a existência de um “grupo econômico de fato” em decisão do dia 24 de agosto de 2024 e não cabe mais recurso, pois as as empresas não recorreram a tempo.
