A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Superintendência de Fiscalização (SFI), capacitou pelo menos 100 agentes ao longo de abril para estarem aptos a atuar no Plano de Ação de combate à concorrência desleal no setor de banda larga fixa, no âmbito do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A iniciativa representa um passo para a proteção do mercado formal e para a promoção de condições equilibradas de competição entre os prestadores de serviço.
A capacitação, realizada presencialmente, foi dividida em cinco turmas para abranger todas as regiões do país. A condução dos trabalhos ficou a cargo da Unidade Operacional da Paraíba (UO062), responsável pela centralização das fiscalizações na execução do Plano de Ação, com apoio das Gerências de Fiscalização (FIGF) e de Suporte à Fiscalização (FISF) da Anatel.
Capacitação técnica e novos procedimentos
O treinamento envolveu mais de 100 agentes de fiscalização em todo o Brasil e teve como foco a aplicação de novos protocolos e técnicas de coleta de evidências. A programação técnica incluiu temas relacionados à modernização das atividades de fiscalização, como novos procedimentos de fiscalização, técnicas de coleta de evidências, fundamentos e características de redes ópticas, além de metodologias voltadas à verificação de aspectos relacionados ao SCM, incluindo distribuição de conteúdo audiovisual, rastreabilidade e certificação de equipamentos, atesto de obrigações trabalhistas e apuração tributária.
O conselheiro da Anatel Edson Holanda destacou a importância da iniciativa para o setor. “O combate à concorrência desleal é prioridade para assegurar que as empresas que investem e cumprem a regulação não sejam prejudicadas por práticas irregulares. Esses workshops fortalecem a inteligência da fiscalização e contribuem para que os agentes atuem com precisão técnica e rigor normativo em defesa de um mercado equilibrado e do direito do consumidor à conectividade de qualidade”, afirmou.
Eficiência e segurança jurídica
A iniciativa integra o processo contínuo de modernização do corpo técnico promovido pela Anatel, com o objetivo de conferir maior robustez às medidas administrativas adotadas pela Agência.
Para a superintendente de Fiscalização, Gesiléa Teles, a capacitação é etapa fundamental para a efetividade das operações realizadas em campo. “A capacitação dos agentes é fundamental para a eficácia das ações fiscalizatórias, para a segurança jurídica das medidas aplicadas e para o cumprimento dos objetivos estratégicos definidos no Plano de Ação”, destacou a superintendente.
