Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

A Autoridade de Dados tem de ser independente – ou seja não ser tutelada pelo Poder Executivo – e técnica para orientar na coleta, no armazenamento e no tratamento de dados no Brasil, sustenta Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro. Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o 32º Seminário ABDTIC, realizado em São Paulo, o especialista diz que o veto do presidente Michel Temer tem de ser derrubado.

“Uma Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade de Dados terá enorme dificuldade para alcançar seus objetivos. Ela não vai nem exercer os direitos da melhor forma, tampouco não vai se ter quem fiscalize a correção da adoção desses direitos”, adverte. Não por acaso já há uma mobilização de empresas solicitando o adiamento da entrada em vigor da LGPD – a legislação foi aprovada em agosto deste ano e terá de entrar em vigor em janeiro de 2020, por conta de insegurança jurídica.

Carlos Affonso adverte que a Autoridade de Dados não pode ser controlada pelo Estado. “Não se pode ter a Autoridade inserida no Poder Executivo, ou seja, subordinada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao GSI. Ela tem de ser independente para poder fiscalizar a iniciativa privada e o setor público. Não podemos correr riscos”. Assistam a entrevista com Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio.