CADE decide investigar guerra entre Caixa e sites de apostas na internet
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou um inquérito administrativo para apurar infrações à ordem econômica no mercado de jogos lotéricos, notadamente pelos indícios de que a Caixa Econômica Federal (CEF) usa seu poder sobre os jogos para barrar concorrentes na intermediação de apostas via internet.
A investigação teve início a partir de representação enviada à SG/Cade pela Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos (Aidiglot). A entidade alega que a Caixa, detentora de posição dominante e poder regulatório sobre atividades relacionadas a jogos lotéricos, estaria abusando disso para impedir que loterias mantivessem relação comercial com plataformas de intermediação online. Além disso, de acordo com a Associação, a Caixa e e a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) teriam promovido campanhas “difamatórias” contrárias às plataformas de intermediação online no sentido de inviabilizar suas atividades.
Com o objetivo de garantir a manutenção do ambiente concorrencial no mercado de intermediação online de jogos lotéricos enquanto conduz a investigação, a SG/Cade impôs medida preventiva determinando à Caixa que se abstenha de aplicar sanções a unidades lotéricas por mera relação comercial com plataformas de intermediação online.
A medida também obriga que a instituição financeira deixe de se manifestar publicamente de maneira a atribuir ou sugerir caráter de ilegalidade à atividade econômica exercida pelas plataformas, retirando de sua página na internet os comunicados contrários às plataformas já publicados, além de divulgar o inteiro teor da decisão do Cade. Determinação semelhante foi também endereçada à Febralot, sobretudo no que diz respeito à remoção de comunicados nesse sentido de seu portal.
* Com informações do CADE
