Entidades reclamam que Anatel influencia consulta contra neutralidade
ITS Rio, Internet Society, Nupef e IBEBrasil questionam declarações do presidente da agência, Carlos Baigorri
A Internet Society (ISOC Global); Internet Society Capítulo Brasil (ISOC Brasil); Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); Instituto Nupef; e Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil) assinaram uma carta aberta com “profunda preocupação” com as declarações do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, que se posicionou publicamente contrário à neutralidade da rede.
As declarações mais recentes ocorreram durante o Mobile World Congress, em Barcelona, quando Baigorri repetiu que entende a neutralidade de rede como um mecanismo de privilégio comercial que beneficia grandes corporaçoes dos EUA. As entidades destacam as seguintes falas do presidente da Anatel:
“Há alguns anos tivemos essa discussão de neutralidade de rede e naquele tempo eu dizia, e digo isso de novo agora, que estávamos sendo enganados, porque parecia para mim que a neutralidade se dizia como algo para defender a democracia e a liberdade de expressão, mas no final do dia estavam apenas criando privilégios comerciais para algumas empresas específicas”.
“A neutralidade de rede, como a concebo, é mais um privilégio comercial criado para corporações americanas, sem um impacto significativo na inovação ou competitividade”.
As entidades sustentam que o posicionamento é preocupante por dois motivos: pelo fato de ter sido feito durante uma consulta pública em andamento, e antes de resolvida a pendência de publicação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema, obrigatório por Lei, e por que a análise de impacto regulatório (AIR) sobre o tema, obrigatória por Lei, ainda não ter sido publicada.
As instituições lembraram que a fala do presidente da Anatel parece negar o posicionamento histórico da agência em favor de uma Internet competitiva e aberta. “A neutralidade de rede é um elemento-chave da arquitetura da Internet, e determina que os dados devem ser transmitidos por toda a Internet de forma não discriminatória, independentemente de seu conteúdo, remetente ou destinatário. A discriminação de pacotes com base em questões comerciais, como indicado em recente proposta das grandes operdoras de telecomunicações, fere expressamente esse princípio”, diz a carta.
No Brasil, a neutralidade de rede foi estabelecida pela Lei do Marco Civil da Internet, após um extenso debate multissetorial, com participação do governo, empresas, acadêmicos nacionais e estrangeiros, além de especialistas técnicos e da sociedade civil.
