Europa quer copiar Brasil e considerar outras empresas de Elon Musk em multa do X
Por aqui, STF usou Starlink para cobrar do X. Na UE, multa pode combinar receitas
A exemplo do Supremo Tribunal Federal no Brasil, reguladores europeus querem incluir outras empresas do império empresarial do bilionário Elon Musk ao considerar o pagamento de multas pela plataforma de mídia social X, ex-twitter.
De acordo com o Digital Services Act (DSA) do bloco, as empresas que não conseguem coibir conteúdo ilegal e desinformação enfrentam penalidades de até 6% de seu faturamento global anual. E a Comissão Europeia está considerando se a receita de outros negócios de Musk, como SpaceX e Neuralink, também deve ser incluída, em uma medida que aumentaria drasticamente a penalidade potencial.
No Brasil, as receitas das demais empresas de Musk não influenciaram o tamanho da multa imposta ao X por desrespeitar decisões judiciais. Mas o ministro Alexandre de Moraes usou o conceito de grupo para bloquear receitas da Starkink como forma de recolher multas não pagas pelo microblog.
Embora nenhuma decisão final tenha sido tomada ainda, a Comissão Europeia quer impor multas altas o suficiente para impedir que X viole a lei repetidamente, disseram duas pessoas familiarizadas com o assunto ao jornal Financial Times. A notícia foi primeiro revelada pela agência France Press (AFP).
Musk e X estão sob intenso escrutínio dos reguladores em Bruxelas. Em 2023, a comissão abriu uma investigação sobre a plataforma de mídia social sobre a disseminação de conteúdo ilegal e desinformação, em particular conteúdo terrorista e violento, após os ataques do Hamas em 7 de outubro do ano passado.
A plataforma de mídia social terá a oportunidade de contestar qualquer multa potencial. A X também pode levar a UE ao tribunal se achar que as ações tomadas pela comissão são ilegais, aponta o FT. Um porta-voz da comissão disse: “As obrigações sob o DSA são endereçadas ao provedor da plataforma online muito grande ou do mecanismo de busca online muito grande. Isso se aplica independentemente de a entidade que exerce influência decisiva sobre a plataforma ou mecanismo de busca ser uma pessoa física ou jurídica.”
Os reguladores disseram no início deste ano que as práticas da X não estavam em conformidade com o DSA em várias áreas, como proibir o uso de padrões escuros — uma técnica enganosa usada para manipular o comportamento do usuário — bem como permitir o acesso aos dados para pesquisadores. Também criticou a decisão da X de permitir que as pessoas adquirissem uma “marca de seleção” antes reservada para usuários verificados.
Outras plataformas de mídia também estão sob escrutínio, pois a UE usa os novos poderes concedidos pelo DSA, que foi aprovado no ano passado e impõe novas obrigações a plataformas online muito grandes com mais de 45 milhões de usuários no bloco. Em maio, a UE acusou a Meta de não fazer o suficiente para proteger as crianças de se tornarem viciadas em plataformas de mídia social.
