FCC anuncia como será desfeita a regra de neutralidade de rede
A FCC, a agência americana que regula o setor de telecomunicações, deve votar já no próximo mês a reversão das regras que impuseram obrigações de neutralidade de rede aos provedores de conexão nos Estados Unidos. O anúncio foi feito pelo presidente da FCC, Ajit Pai, notório adversário dessas regras e atual dirigente da entidade.
“Há dois anos, a FCC, em uma decisão partidária, decidiu impor regulações pesadas sobre a internet. Decidiu adotar um velho quadro normativo chamado ‘Título II’, originalmente desenhado para o monopólio telefônico, sobre milhares de provedores. Decidiu por o governo federal no centro da internet”, disparou Pai em discurso nesta quarta.
“Quando [a regra] foi aprovada, expressei minha expectativa de que olharíamos para esse momento como uma aberração, um desvio temporário da trilha do bipartidarismo que nos serviu tão bem. E afirmei minha confiança de que a regra do ‘Título II’ tinha dias contados. Na próxima reunião da FCC, em 18 de maio, vamos dar um passo significativo para tornar essa previsão em realidade”, concluiu.
Os termos da proposta foram apresentados aos demais comissários da FCC na manhã desta quarta e, segundo Ajit Pai, serão tornados públicos nesta quinta, 27/4. Ele indicou, porém, os passos previstos na proposta para reverter o que era até aqui chamado de Regra da Internet Aberta, aprovada durante a gestão de maioria Democrata durante o governo de Barack Obama.
“Primeiro, estamos propondo um retorno da classificação de serviço de banda larga do ‘Título II’ para o ‘Título I’, de serviços de informação. Segundo, estamos propondo eliminar os chamados padrões de conduta da internet, uma regra de 2015 que deu à FCC mandato para micro gerenciar a Internet e que a FCC usou para lançar uma série de investigações sobre planos de acesso gratuito”, enumerou.
Faz sentido, porém, explicar o contexto da adoção dessas regras, que na verdade nasceram de uma segunda tentativa da FCC de impor a neutralidade de rede. É que a primeira tentativa de norma foi derrubada na Justiça, em uma ação movida pela Verizon, justamente porque o Tribunal entendeu que a FCC não teria poderes sobre ISPs, somente sobre operadoras de telecom.
Daí que a solução regulatória encontrada foi classificar os provedores como operadoras. Nos termos da legislação americana, significou enquadrá-los no ‘Título II’ da Lei de Comunicações de 1996. Com isso, a FCC pode então obrigador os provedores a seguirem as regras que proíbem bloqueios e priorização paga, além de garantirem à agência uma maior supervisão sobre acordos de interconexão.
O calendário da mudança significa que em 18 de maio a proposta será apresentada e votada, para então ser colocada em consulta pública. Uma decisão definitiva da FCC deve acontecer até o fim do ano. Nos EUA, as agências reguladoras não disfarçam a divisão partidária.
No governo Democrata de Obama, três conselheiros eram democratas, dois republicanos (um deles o próprio Ajit Pai). Com a vitória de Donald Trump, a maioria mudou de campo, além e Pai ter sido nomeado presidente. Portanto, embora ele tenha acusado partidarismo na decisão de 2015, será provavelmente o mesmo partidarismo que vai revertê-la.
