Google terá que excluir links sobre Ney Matogrosso e ativista pró impeachment
Ney Matogrosso conseguiu ampliar a decisão judicial que, ainda no ano passado, mandou o Facebook excluir a postagem de um ativista pelo impeachment de Dilma Rousseff que associava o cantor à mesma causa. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou ao Google também remover resultados de buscas que associem Matogrosso com o membro do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri.
A maioria dos juízes da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP acompanhou o voto do relator, Artur Beretta da Silveira, mas ele mesmo pôs a ordem em dúvida. “Apesar da ineficácia prática da medida, deve o juiz tentar reduzir ao máximo as lesões que vêm sendo causadas aos direitos do apelante. (…) Cabe ao apelado, ao menos, remover da lista apresentada em seu buscador, os sites que divulgam conteúdo ilícito do apelante, quando pesquisas são realizadas em seu nome.”
Em outro trecho do voto, aponta ser “importante destacar que a viabilidade da medida postulada difere-se da sua eficácia prática. Isso porque, por mais que o Google tenha capacidade técnica para excluir eventuais endereços com conteúdo ilegal, eles nunca serão completamente removidos dos meios virtuais”. Mas por maioria, o TJSP determinou que o Google remova os links dos sítios eletrônicos/provedor de busca gerenciados por ele que remetam ao conteúdo mencionado na inicial, ou seja, que relacione as palavras chaves ‘Kim Patroca Kataguiri’, ‘Kim’ e/ou ‘Kim Kataguiri’, com o nome ‘Ney Matogrosso’”.
A decisão, de 14/6 deste 2017, ressalta porém ser “relevante frisar que não haverá qualquer responsabilidade do Google sobre eventuais exposições futuras que possam comprometer a imagem do autor, visto que é completamente inviável a determinação de que o apelado promova um controle ‘ad eternum’ dos sites listados em sua página na Internet, por motivos técnicos e jurídicos”.
A decisão, que pode ser conferida no Observatório do Marco Civil da Internet, não foi unânime. O voto divergente do juiz Carlos Alberto Salles destaca que acatar o pedido do cantor esbarra na liberdade de expressão, uma vez que o ativista sequer é parte do processo, movido somente contra Facebook e Google. Ele também aponta para a generalidade do pedido e sua provável ineficácia.
“Sem indicação específica de todas as páginas que o autor pretende a remoção, não é possível exigir do réu o cumprimento da obrigação, sob pena de se criar uma obrigação genérica, em que o provedor teria a obrigação de fiscalização antecipada do conteúdo das páginas da internet que, por limitações
técnicas, seria impossível de ser efetivamente cumprida. (…) Mesmo que fosse acolhido o pedido, as publicações permaneceriam intactas na rede mundial de computadores e em outros sites de busca, haja vista que apenas o acesso via Google seria tolhido. (…)Ademais, não é possível presumir que todos os resultados em que estejam associados com os termos ‘KIM KATAGUIRI’, ‘KIM PATROCA KATAGUIRI’ e ‘NEY MATOGROSSO’ seriam violadores da intimidade e da vida privada do autor.”
Em 14 de dezembro de 2015, o membro do MBL postou uma foto ao lado de Ney Matogrosso, dizendo tê-lo encontrado após manifestação ocorrida na véspera, um domingo, e que o cantor apoiava o impeachment de Dilma Rousseff. Com a repercussão, o cantor rebateu, alegando não conhecer Kataguiri e que apenas aceitou tirar uma foto com um suposto fã. “Esse garoto chegou perto de mim numa lanchonete em SP e pediu pra tirar uma foto comigo, eu disse sim, foram as únicas palavras trocadas entre nós, não sei quem é, nem me perguntou o que eu achava sobre o assunto, é um imbecil!”, disparou Ney Matogrosso à época.
