Governo abre consulta para mudar estrutura do Comitê Gestor da Internet

O governo abriu nesta terça-feira, 8/8, uma consulta pública que tem por objetivo a “atualização da estrutura de governança da Internet brasileira”, com “adequada representação dos diferentes setores que integram a cadeia de valor da Internet no Brasil e equilíbrio entre os setores representados”.

A partir de duas questões de fundo – quais competências devem ser atribuídas ao CGI.br e quais medidas devem ser adotadas para garantir a representação social no CGI.br – a consulta detalha em 18 perguntas a busca de subsídios para mexer nas competências do Comitê Gestor da Internet e na escolha dos representantes, com a definição de limites ao colégio eleitoral pelo perfil das entidades, restrições a reeleições ou reconduções. Ela estará aberta por 30 dias, até as 18h de 8/9, via Participa.br.

As mudanças na composição do Comitê Gestor são desejo antigo das operadoras de telecomunicações, que reclamam da posição minoritária por terem apenas um assento dentre os 11 representantes da sociedade civil eleitos (além dos 9 nomes do governo e um de notório saber). 

A consulta, elaborada pela Secretaria de Políticas de Informática do MCTIC, que coordena o CGI.br, parte da premissa de “harmonização da estrutura de governança da Internet brasileira ao intenso processo de transformação digital que impacta os padrões de produção e consumo da atualidade”. 

Sustenta, ainda, a necessidade de “atualização do Decreto n. 4.829, de 3 de setembro de 2003, que estabelece estrutura para a governança da Internet no Brasil”, e da “adoção de medidas de transição entre a atual estrutura e composição e eventuais novas regras para sua atualização”.