Governo quer dados abertos da propaganda eleitoral nas plataformas digitais

Em debate sobre redes sociais e inteligência artificial no processo eleitoral, realizado nesta segunda, 5/8, pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, a secretaria de comunicação social da Presidência da República defendeu a expansão de obrigações de transparência para a propaganda política. 

“Quando a gente fala de processo eleitoral, uma das coisas que vem sendo um entrave, digamos, ao acompanhamento é a transparência em relação à publicidade. Uma regulação de plataformas digitais é fundamental para você garantir a existência de um repositório de publicidade em que tanto o governo, a Justiça, mas também a sociedade civil possam acompanhar o que está acontecendo”, disse a oordenadora-geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secom, Marina Pita.

Ela lembrou que o governo federal já exige certos compromissos de transparência para viabilizar o recebimento de propaganda governamental pelas plataformas online. E que valeria usar a mesma lógica para o período eleitoral. “A gente está demandando das plataformas digitais que elas tenham, nos seus termos de uso, uma série de critérios, tenham registro no país. Então acho que tem uma oportunidade de a gente discutir”, disse Marina Pita. \

No mais, o governo reforçou que as plataformas reproduzam no Brasil obrigações como as que já são obrigadas a cumprir na União Europeia, por exemplo. “O que é fundamental? A gente tem que ter esse cuidado na moderação de conteúdo, e ele tem que ser embasado na legislação nacional. É preciso que tenha uma avaliação de risco – isso é algo que já foi aprovado internacionalmente, na União Europeia. Não tem por que a gente continuar numa demora em aplicar o que já está em vigor em outros Estados e que essas empresas já fazem.”