Justiça equipara notícia antiga a ‘fake news’ e exige remoção pelo Facebook
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aceitou queixa do candidato ao Senado Nilson Leitão (PSDB) e equiparou a ‘fake news’ notícias consideradas ‘antigas’ por terem efeito de ‘propaganda eleitoral negativa’. Com base nisso, mandou o Facebook remover quatro postagens de uma página que reproduziu as informações.
“No caso em análise, em início de conhecimento, observa-se que a notícia é antiga e foi divulgada novamente ante o pleito eleitoral vindouro, sendo este o seu caráter negativo, ou seja, o de fazer incutir na mentalidade do eleitorado que se trata de matéria hodierna”, sustentou o juiz Mário Roberto de Oliveira na decisão de 16/8.
Segundo o relato no processo, o administrador da página ‘O Bom do Dia’ na rede social divulgou, em 13/8 último, uma nota originalmente publicada no site Circuito MT no dia 12/5 de 2017, referente ao agora candidato ao Senado pelo PSDB responder a processo no Supremo Tribunal Federal por superfaturamento de obra pública. Além disso, o conteúdo teria sido ‘impulsionado’ no FB.
A notícia original, na verdade, é de dezembro de 2015, divulgada pelo próprio STF quando aceitou a denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal. Ainda assim, o juiz, embora destaque que “ainda é nebulosa a conceituação do que se poderia se denominar de ‘Fake News’” concedeu cautelar e deu 24 horas para a rede social remover as referidas postagens.
* Com informações do Conjur
