MP vai ao STF e ao STJ para exigir que Facebook use inteligência artificial para remover postagens

O Ministério Público Federal ingressou com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obrigar o Facebook a implementar no Brasil um sistema eficiente de moderação de conteúdo, com foco no combate a publicações misóginas e na responsabilização de perfis reincidentes. A ação sustenta que a plataforma já adota medidas semelhantes em outros países, utilizando ferramentas de inteligência artificial e revisão humana, mas não as aplica de forma consistente no mercado brasileiro.

Os recursos (especial e extraordinário) foram apresentados após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reformar parcialmente uma decisão da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinava ao Facebook a criação de um sistema para identificar e remover imediatamente conteúdos discriminatórios, além de estabelecer mecanismos de apoio a mulheres vítimas de violência na plataforma. O caso teve origem em uma página que veiculava comentários misóginos, cuja natureza discriminatória, segundo o MPF, foi comprovada nos autos.

Embora uma decisão do TRF-2 tenha mantido a condenação para excluir uma postagem específica e tornar indisponível o perfil do autor, os desembargadores retiraram as exigências de implementação de ferramentas internacionais de moderação (como IA e revisores humanos) e a obrigação de assistência às vítimas. O MPF argumenta que a rede social, ao não agir contra esse tipo de conteúdo, viola a dignidade e a honra de milhões de brasileiras.

“Embora a natureza discriminatória dos comentários tenha ficado incontroversa, os operadores do Facebook entenderam que as postagens não violavam seus Termos de Serviço, deixando de adotar providências”, destacou o órgão. “A livre iniciativa não pode servir de escudo para impedir a proteção dos consumidores brasileiros.”