Plataforma online do CFM será obrigatória para emissão de atestados médicos
O Conselho Federal de Medicina anunciou o lançamento do Atesta CFM, uma plataforma para a emissão e validação de atestados médicos, físicos e digitais. O objetivo expresso é combater fraudes.
Segundo o Conselho, sistema vai prover “guarda, gestão e chancela do CFM” com a criação de “uma base unificada no país, com a integração de todas as plataformas provedoras desses documentos, gerando uma rede atualizada em tempo real, com capacidade de validar a veracidade dos atestados médicos”.
A entidade informa que os serviços da plataforma serão gratuitos para pacientes, médicos e empresas pela internet, e poderão ser usados pelo celular. Já serviços avançados de validação e ferramentas especiais estarão disponíveis por assinatura.
O Conselho diz que o sistema tem rastreabilidade, é protegido com criptografia e respeita a Lei Geral de Proteção de Dados. A plataforma poderá ser acessada pelos pacientes com CPF e senha, ou utilizando a plataforma Gov.br.
Pelo cronograma previsto pelo CFM, uma resolução para disciplinar o processo será publicada no Diário Oficial da União na sexta, 6/9. Ela vai prever que a integração das plataformas começa a partir de 5/11 e que esse movimento será obrigatório a todas a partir de 5/3 do próximo ano.
