Projeto Temer para um novo plano de banda larga pode ficar para o próximo governo
Sem um prazo para a votação do PLC 79/16 no Senado Federal – e com grande possibilidade de o projeto ser modificado e ter que retornar à Câmara Federal – o projeto do Governo Temer de criar um novo Plano Nacional de Banda Larga, rebatizado de Plano Nacional de Conectividade, pode ficar apenas para o próximo governo. O plano do MCTIC, de acordo com o secretário de Telecomunicações, André Borges, será conhecido até o final de junho, já define novas regras, mas ele é 100% dependente dos recursos da revisão do modelo do setor.
“O PLC 79/16 é a curto e a médio prazo, a única fonte de financiamento para políticas públicas”, admitiu Borges, ao participar da cerimônia de abertura do Abrint 2017, evento voltado para provedores regionais, em São Paulo, nesta quarta-feira, 30/05. Apesar dos pesares, o Plano Nacional de Conectividade anda. Borges anunciou que a intenção é fazer leilão reverso para permitir que pequenos provedores tenham condições de competir com as grandes operadoras. O leilão reverso vai beneficiar quem apresentar a proposta de melhor investimento, recebendo o menor valor.
“Esse é o desenho para que recursos não fiquem vinculados ao interessado, a operadora que o gerou, e é uma forma de dar participação a todos”, explicou Borges, que recebeu por parte da Abrint o recado: os provedores regionais estão incomodados com a falta de concorrência justa com as grandes operadoras. “É preciso que o governo defina que esses recursos do plano nacional de conectividade sejam, de fato, destinados para municípios sem banda larga. E não para onde as operadoras querem investir e podem vir a concorrer de forma não assimétrica com os provedores”, afirmou Erick Rodrigues, presidente da Abrint.
A viabilidade do Plano apenas em 2019 foi explicada pelo presidente da Anatel, Juarez Quadros. Segundo ele, mesmo que o PLC 70/16 venha a ser aprovado ainda este ano, será necessário pelo menos um ano para que as determinações possam vir a ser aplicadas – entre elas a opção das próprias concessionárias (Oi, Embratel, Telefônica e Algar) se vão querer migrar ou não. São condicionantes reais e que exigem trabalhos”.
