Senado aprova Condecine de até 3% para serviços como Netflix e YouTube
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a inclusão dos serviços de streaming, como Netflix ou Amazon Prime, e inclusive os gratuitios, como Youtube, entre as empresas que devem pagar taxa voltada para o incentivo da indústria de audiovisual brasileira, a Condecine.
O relator, Eduardo Gomes (PL-TO), explicou que as plataformas digitais poderão pagar até 3% sobre a receita bruta obtida no mercado brasileiro. A produção de conteúdo nacional garantirá abatimento dos impostos. O PL 2.331/2022 ainda passará por turno suplementar de votação na CAE antes de poder ser enviado para a Câmara dos Deputados
A proposta prevê isenção para serviços com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, alíquotas de 1,5% para aqueles com receitas acima disso e até R$ 96 milhões, e os 3% para quem tem receita bruta anual acima de R$ 96 milhões.
