STF definirá sobre acesso a dados armazenados no exterior
Termina na sexta-feira, 31/1, o prazo de inscrições para os interessados em participar da audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre o acesso a dados de usuários brasileiros por provedores de internet sediados no exterior. A audiência, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, está marcada para 10/2.
As inscrições devem ser feitas por meio do endereço eletrônico [email protected]. Os interessados devem indicar os pontos que pretendem abordar e a qualificação do especialista ou da entidade que será representada.
Segundo o STF, os participantes são escolhidos com base em critérios de representatividade, especialização técnica, conhecimento sobre o tema e garantia de pluralidade de opiniões, buscando-se sempre a paridade dos pontos de vista a serem apresentados nas discussões. Na audiência, cada especialista habilitado terá 10 minutos para apresentar suas considerações.
O ministro Gilmar Mendes é o relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, ajuizada pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) e subscrita pelo Facebook. O objetivo é exigir que juízes brasileiros utilizem o Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, conhecido pela sigla em inglês MLAT, quando em decisões sobre acesso a dados armazenados no exterior.
Segundo o relator, o tema é extremamente complexo e requer o embasamento trazido por especialistas no assunto. Na avaliação de Gilmar Mendes, é necessário colher depoimentos que contribuam com conhecimentos técnicos e jurídicos sobre a obtenção de informações privadas dos usuários pelos provedores de internet.
* Com informações do STF
