Telegram exclui 24 grupos de 27 mil pessoas que vendiam atestados médicos, laudos e receitas
AGU voltou a oficiar aplicativo com base na interpretação do STF sobre Marco Civil da Internet.
Em uma nova ação de combate a crimes digitais na área da saúde, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a remoção de 24 grupos e canais no Telegram dedicados à comercialização ilegal de medicamentos e documentos médicos falsificados. A medida, cumprida pela plataforma nesta segunda, 29/9, interrompeu atividades que reuniam mais de 27 mil usuários e cerca de 20 mil publicações.
As comunidades criminosas operavam de forma aberta, anunciando os serviços ilegais diretamente nas descrições dos grupos. “Fazemos atestados e todos os tipos de exames. Consta assinatura do dr. e CRM. Valor do atestado: 30 reais por dia. Caso seu atestado for recusado (o que é impossível), dinheiro de volta!”, exemplificava um dos anúncios.
De acordo com a AGU, a investigação, iniciada a partir de um levantamento da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), apurou que os documentos fraudulentos eram confeccionados com o uso de nomes e carimbos reais de profissionais de saúde. As condutas se enquadram em crimes como estelionato, falsificação de produto medicinal, exercício ilegal da medicina e uso de documentos falsos.
Em notificação extrajudicial enviada ao Telegram, a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU, destacou que essas práticas representam um “grave risco à saúde pública”. O texto argumenta que as atividades fragilizam o controle sanitário, estimulam a automedicação perigosa e expõem a população a medicamentos potencialmente adulterados. Além disso, a PNDD alertou que os crimes minam a credibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprometem a efetividade das políticas públicas da área.
A base legal para a ação incluiu não apenas a tipificação penal, mas também a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que estabeleceu as responsabilidades das plataformas digitais. A AGU também ressaltou que os grupos violavam os próprios termos de uso do Telegram.
Para o advogado da União responsável pelo caso, Guilherme Cintra, a atuação foi crucial. “Foi importante não apenas pela defesa do direito à saúde e à informação, mas também pela necessidade de preservar a integridade das políticas públicas de saúde, assegurar a confiança da população no SUS e combater a conduta de agentes que, por meio de plataformas digitais, lucram com práticas fraudulentas de alto potencial lesivo”, afirmou.
Esta é a segunda vez em uma semana que a AGU notifica o Telegram sobre temas similares. Recentemente, a empresa foi acionada para remover grupos que vendiam ilegalmente dióxido de cloro como se fosse remédio. Diante do padrão, a PNDD solicitou à plataforma, além da exclusão dos conteúdos, a suspensão dos usuários, o bloqueio de palavras-chave e a adoção de mecanismos de moderação ativa para impedir a recriação de comunidades com fins criminosos semelhantes.
