TJRJ cria ferramenta online para petições de qualquer cidadão sobre queixas, produtos, serviços ou acidentes
Sistema permite envio de solicitações pelo PJe de causas relativas aos juizados especiais.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lançou uma ferramenta digital que permite ao cidadão iniciar processos nos juizados especiais cíveis de forma totalmente online. Batizado de Petição Cidadã, o sistema foi criado para facilitar o acesso direto da população ao Judiciário e possibilita o envio de solicitações ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) sem a necessidade de comparecimento presencial.
Com a nova ferramenta, qualquer pessoa pode registrar uma reclamação diretamente pelo portal do tribunal. O acesso ao sistema é realizado por meio da conta do usuário no Gov.br, sendo necessário possuir nível de autenticação prata ou ouro. Caso o cidadão ainda não tenha atingido esses níveis, o próprio sistema redireciona para orientações sobre como elevar o grau de verificação da conta.
Disponível no portal do tribunal, na seção destinada ao atendimento ao cidadão dos juizados especiais, a plataforma apresenta uma visão geral das funcionalidades e orientações de navegação antes do início do peticionamento.
Para abrir uma reclamação, o usuário deve selecionar o tipo de demanda entre algumas categorias previamente definidas, como interrupção de serviço essencial, vício do produto, problemas com companhias aéreas ou acidentes de trânsito. Após escolher a opção correspondente, o sistema direciona o cidadão para o preenchimento das informações necessárias para a elaboração da petição.
A ferramenta solicita dados do autor e do réu, descrição dos fatos e fundamentos da reclamação, inclusão de documentos, provas e eventuais testemunhas, além da indicação dos pedidos que serão apresentados ao juizado. Com base nessas informações, o sistema gera automaticamente um modelo de petição, que deve ser revisado pelo usuário antes do envio.
Se concordar com o conteúdo, o cidadão confirma a submissão da reclamação ao juizado especial competente e declara ciência de que deverá comparecer à audiência e apresentar as provas necessárias.
Após o envio, o sistema informa o número do processo gerado, o juizado responsável pela análise do caso e os dados da audiência, como data, horário e local. Também é disponibilizado um link para acompanhar o andamento do processo pela internet.
