Zero rating: precisa se analisar se há efeito anticompetitivo e se há quebra de neutralidade
A evolução das economias digitais passa pela discussão sobre o surgimento de monopólios digitais e pelas regras de utilização do zero rating, ou seja, quando não há cobrança pelo acesso a um aplicativo ou site. Em debate, durante o 31º Seminário Internacional ABDTIC, Carlos Ragazzo, professor da FGV e ex-conselheiro e superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), lembrou que uma discussão sobre zero rating foi arquivada no Cade.
“É difícil saber o que vai acontecer e estamos tateando. Eu não tenho juízo formado sobre estas práticas e não acho que as pessoas tenham resposta certa para a questão”, pontuou. Vinícius Marques de Carvalho, professor da USP, advogado e ex-presidente do Cade, lembrou que nas discussões sobre o Marco Civil da Internet houve a sugestão para definir o CADE como o garantidor da neutralidade de rede e destacou que o órgão não teria condição para tanto.]
“A quebra da neutralidade de rede não necessariamente é uma conduta anticompetitiva. Depende quem quebra, como. A discussão sobre zero rating envolve a discussão se tem efeito anticompetitivo e se tem quebra de neutralidade de rede. Estas discussões se intercalam e deixam a questão complexa”, reforçou.
Para Ricardo Lagreca, diretor de relações governamentais e compliance do Mercado Livre, o zero rating, desde que não aconteça a priorização de pacote, tem forte semelhante ao 0800 da telefonia e beneficia o consumidor. “Não podemos limitar de forma a entender que isto quebra a neutralidade de rede, porque seria limitar modelos de negócios”, opinou Lagreca.
Com relação aos monopólios digitais, Vinicius Carvalho destacou que o debate deve ser sobre regulação e concorrência, lembrando que a defesa da concorrência é reativa. “Acho que depositar na defesa da concorrência a capacidade de solução de problemas de monopólios é uma aposta é errada”, disse. Para ele, a tendência é que este debate seja mais regulatório. Confira o vídeo com a íntegra do debate.
