Atingida pela Covid-19 e falta de insumos, Manaus defende emprego e renda

A Zona Franca de Manaus, e particularmente as indústrias de fabricação de eletrônicos lá instaladas, estão sofrendo duplamente com a pandemia do coronavírus. Primeiro, com a falta de insumos chineses que chegam a representar 80% dos componentes de celulares e computadores. Momento ruim, agravado,agora, com a disseminação da Covid-19 e a necessária adoção de medidas de contenção da pandemia.

“A Samsung parou por sete dias por conta de um caso suspeito de contaminação. A Transire anunciou paralisação por 10 dias por questões de mercado também. A Technicolor vai parar por 15 ou 20 dias em abril por falta de insumos provenientes da China. O polo relojoeiro todo parou, por falta de insumos e questões de mercado. Existem empresas com paralisação parcial, uma linha ou outra paradas por falta de material”, explica o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, CIEAM, Wilson Périco. 

São celulares, componentes eletrônicos, máquinas POS, decodificadores de TV por assinatura, sem mencionar as 10 fábricas que compõem o que Périco chama de polo relojoeiro, Magnum, Orient, Technos, Séculus, Chronos, Flextronic, Conipa, Tellerina, JR Comercio e Yongfeng Chen. E outras estão por vir, admite. 

“Até já era esperado. Atrasou muito a produção na China, está retomando aos poucos e não está a todo vapor ainda, e consequentemente isso está afetando as linhas de produção. Somado a isso tem a questão do coronavírus mexendo com a economia. Devemos ter mais informações no futuro de empresas que estejam adotando medidas como essas, tentando ajustar a atividade àquilo que estamos passando”, completa. 

Não por menos, a CIEAM, junto com a federação das indústrias do Amazonas, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) formaram um comitê para buscar medidas de mitigação da epidemia, mas também de iniciativas políticas. Na primeira reunião, nesta semana, foram elencadas propostas aos governos federal e estadual, centradas na preservação dos empregos e da renda. 

Uma das propostas é a produção de equipamentos médico-hospitalares e de medicamentos em larga escala, o suficiente para fazer frente ao surto do coronavírus no Brasil, buscando minimizar os efeitos adversos desta doença sobre a saúde pública, bem como a intensificação de programa de compras governamentais em condições emergências destes produtos.

Os demais pilares abordam manutenção de emprego e da renda, ampliação do Bolsa-Família e do seguro-desemprego, flexibilizações de legislações para efeitos de conformidade nas áreas trabalhistas, inclusão do Programa de Proteção do Emprego e Renda dos Trabalhadores (Pró-Emprego), alinhamento de recolhimento de tributos, política monetária.

“O governo federal iniciou sua reação com anúncio de algumas medidas econômicas, pretendendo irrigar a economia com montante próximo a R$180 bilhões; o Banco Central do Brasil tomou decisão de reduzir a taxa Selic para 3,75% ao ano e de abrir programas de vendas de dólares. Entendemos que as medidas estão na direção correta, mas achamos que, dada a gravidade que vem tomando a crise econômica e seus cenários para o curto e o médio prazos, avaliamos que é preciso fazer mais”, diz a carta. As medidas são alinhadas em nove eixos: 

1) Parceria do Estado com o Setor Privado:

Produção de equipamentos médico-hospitalares e de medicamentos em larga escala, o suficiente para fazer frente ao surto do coronavírus no Brasil, buscando minimizar os efeitos adversos desta doença sobre a saúde pública. Intensificar programa de compras governamentais em condições emergências destes produtos. 

2) Emprego e renda:

Manutenção do emprego e da renda das famílias brasileiras, fundamental para o contexto atual de isolamento social e para a suavização do ciclo recessivo que enfrentaremos;

3) Legislações trabalhistas, regulatórias, obrigações acessórias e diversas:

Flexibilizações de legislações para efeitos de conformidade nas áreas trabalhistas, incluindo sobre o trabalho a distância (home-office), fast tracks em desembaraços aduaneiros e em registros ANVISA e INPI, suspensão temporária de multas tributárias e previdenciárias etc. Governo Federal publicou Medida Provisória no 927, em 22 de março de 2020 que flexibiliza contratos de trabalho e salários nesta direção.

4) Programa de Proteção do Emprego e Renda dos Trabalhadores (Pro- Emprego):

Suspensão da contribuição patronal sobre folha de salários (não recolhimento) por 120 (cento e vinte) dias e adiamento também por 120 (cento e vinte) dias de pagamento de pagamento de todos os tributos federais, incluindo contribuições previdenciárias, com o compromisso de não demissão neste período, com dispositivo de suspensão temporária do contrato de trabalho, e complementação de renda através do seguro desemprego de responsabilidade do Governo Federal.

Recomenda-se que seja um programa opcional e que, em caso de demissão no período, a empresa deixa de receber o benefício. Programa prorrogável conforme a situação econômica.

Pagamento dos tributos vencidos no período a serem parcelados em 60 (sessenta) meses com correção monetária simples.

5) Adiamento de recolhimento de tributos:

Para empresas que não optarem pelo Pro-Emprego, diferimento de todos os tributos federais por 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogável a depender da situação econômica.

6) Política Monetária:

Estamos cientes de que a política monetária está sob responsabilidade do Banco Central do Brasil e por isso apenas manifestamos que não vemos sentido na manutenção da taxa de juros como instrumento de política para atingir metas de inflação ou mesmo para subsidiar na política cambial.

Quanto menor a taxa Selic, menores serão os encargos financeiros da dívida pública e menores, também, serão as taxas de juros para empréstimos bancários.

Da mesma forma, com taxa Selic extraordinariamente baixa, evita-se que empréstimos via bancos públicos incorram em subsídios creditícios e financeiros.

Por isso, e dadas as circunstâncias extraordinárias que estamos vivendo, defendemos que o Copom reduza emergencialmente, e de modo tempestivo, a taxa Selic-meta para o mais próximo de 0% ao ano.

Nesta linha, recomendamos também a redução dos depósitos compulsórios sobre depósitos à vista e a prazo para percentuais mínimos, mesmo que por tempo determinado. Contudo, propomos que essa redução dos depósitos compulsórios seja voltada para prover liquidez para as empresas. Ou seja, que os bancos (públicos e privados) oferecem linhas de créditos com taxas de juros extraordinariamente baixas para as empresas com recursos provenientes da redução dos depósitos compulsórios.

Recursos não utilizados pelos bancos privados devem ser realocados para os bancos públicos que obrigatoriamente fariam as operações.

Adicionalmente, informamos que várias empresas têm empréstimos contraídos que demandaram garantias financeiras. Para renovação, os bancos privados estão cobrando um absurdo na renovação de garantias financeiras, incluindo FINEP, BNDES e BASA. Uma fonte de dinheiro rápida seria diminuir essas garantias – que chegam de 80% a 100% – para 30% a 40%, como foi feito com a diminuição dos depósitos compulsórios para os bancos.

7) Programa Giro-Pro Emprego:

Linha de crédito de capital de giro do BNDES, em operação com o sistema financeiro nacional, a juros de 0,5% ao ano e IOF de 0%, com carência de 2 (dois) anos e pagamento em 5 (cinco) anos; programa até 31/06/2020.

Empresas que tomarem esse empréstimo tem o compromisso de não demitir. Caso demitam no período, será cobrada taxa de juros Selic mais spreads, fixados pelos agentes financeiros.

Como exposto acima, linha de crédito para financiamento da folha de salários e de capital de giro em geral das empresas com recursos provenientes de redução de depósitos compulsórios a taxas de juros extraordinariamente baixas. Recursos não utilizados pelos bancos privados seriam obrigatoriamente destinados aos bancos públicos que devem (obrigatoriamente) colocar à disposição das empresas.

8) Bolsa-Família ampliado:

É fundamental a manutenção da renda das famílias mais vulneráveis e dos trabalhadores autônomos e na informalidade. Por isso, propomos ampliar e dobrar o programa Bolsa-Família.

Ampliação do Bolsa-Família para todos os beneficiários inscritos no Cadastro Único, por 12 (doze) meses, prorrogável conforme a situação econômica.

Assim, seriam adicionados ao programa mais 12 milhões de famílias.

Atualmente, o benefício médio do Bolsa-Família é próximo a R$200,00 por mês. Estamos propondo que esse valor médio suba para R$400,00 por mês.

O Governo Federal fala em voucher de R$200,00 por mês. Entendemos, contudo, que será fundamental que esse valor seja superior para subsidiar as famílias que estaria passando por estresse financeiro devido às medidas de isolamento social.

9) Seguro-Desemprego ampliado.

Pagamento de 50% do seguro-desemprego que seria devido em caso de demissão para trabalhadores que tiverem salários reduzidos com jornadas proporcionalmente reduzidas, por pelo menos 12 meses