Banco Central prepara consulta pública sobre regulamentação de criptoativos

O Banco Central vai lançar, neste segundo semestre, consultas públicas com o propósito de receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral sobre a regulamentação relativa à prestação de serviços de ativos virtuais, os criptoativos. A proposta, em elaboração há um mês, tem como princípios a livre iniciativa; a livre concorrência; e a proteção e defesa de consumidores e usuários.

Além disso, medidas específicas deverão ser tomadas para, por exemplo, limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada e evitar exposições de investidores a esses ativos sem os níveis apropriados de disclosure (fornecimento de informações).

Segundo o BC, os ativos virtuais e as tecnologias subjacentes estão em constante evolução, diante da qual será necessária atuação transversal e coordenada entre vários reguladores, como, por exemplo, a Secretaria da Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários. As empresas que já atuam no mercado terão ao menos seis meses para se adequarem à legislação e à regulamentação.

“Os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro. A descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira. No entanto, muitas dessa inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores”, afirma Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central.

A Autoridade Monetária já estuda as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior. Também acompanha as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.

* Com informações do Banco Central