EUA reprimem chamada de voz de telemarketing nos celulares
A Comissão Federal de Comunicações (FCC), a Anatel norte-americana, determinou que as empresas de telemarketing precisam obter a permissão dos consumidores para enviar mensagens de voz diretas sem que o telefone toque, em seu mais recente esforço para reprimir as chamadas automáticas.
A FCC determinou que o envio de correio de voz diretamente para telefones celulares exige consentimento, uma vez que essas chamadas se constituem em uma chamada feita com voz artificial ou gravada e, portanto, são cobertos pela Lei de Proteção ao Consumidor de Telefone (TCPA).
“Hoje estamos tomando medidas para garantir que essas práticas enganosas não encontrem uma maneira de contornar nossas regras de robocall e entrar nas caixas de entrada dos consumidores”, afirmou a presidente da FCC, Jessica Rosenworcel. A executiva observou ainda que as mensagens de voz diretas podem levar ao mesmo tipo de fraude que ocorre com chamadas automáticas fraudulentas e também podem encher as caixas de entrada.
A FCC negou uma petição da empresa de marketing All About the Message para evitar a classificação de mensagens de voz diretas como protegidas pelo TCPA. Em outubro, a Anatel determinou novas medidas para tentar reduzir ainda mais as ligações de telemarketing ativo – notadamente aquelas chamadas curtas, que duram menos de três segundos e servem como ‘prova de vida’, de que é um número ativo.
Além de um critério proporcional de quantas chamadas por dia se enquadram nesse tipo de ligação curta, a Anatel decidiu divulgar os nomes das empresas que mais incomodam – tanto o call center como a empresa que contrata o serviço.
