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Governo tem novo portal para transferir dinheiro a estados e municípios

A partir desta semana, os recursos da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil executarem políticas públicas de forma descentralizada passam a ser operacionalizados no sistema Transferegov.br. A nova solução tecnológica é uma evolução da Plataforma +Brasil e foi instituída pelo Decreto nº 11.271/22, que também criou o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar).

O Transferegov.br é agora a plataforma tecnológica integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à gestão, informatização e operacionalização das parcerias da União. Tais parcerias podem envolver transferência de recursos financeiros, descentralização de créditos orçamentários, aquisição e doação de bens materiais ou serviços, execução de recursos provenientes de renúncia fiscal e cooperação a título gratuito.

Os recursos transferidos e operacionalizados pelo Transferegov.br viabilizam, por exemplo, a implementação de políticas públicas como a construção de creches, postos de saúde, gratuidade de transporte para idosos e ações educacionais e culturais. 

“O Transferegov.br é resultado de um projeto longo e colaborativo entre a União, estados e municípios na construção da plataforma que oferece transparência e eficiência na gestão das transferências da União. O sistema informa quem enviou o recurso, quem recebeu e a prestação de contas.”, explica Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A atualização do sistema atende aos requisitos do padrão gov.br e mantém a interação com o cidadão, que pode participar ativamente na verificação de resultados das políticas públicas. O Transferegov.br tem ainda o objetivo de padronizar e simplificar os processos de transferências de recursos e outras formas de parcerias,  possibilitando maior rastreabilidade, integridade e transparência dos recursos aplicados, com foco na geração de resultados para a sociedade.


A nova plataforma operacionaliza 18 modalidades de transferências de recursos da União, entre elas convênio, contrato de repasse, termos de parceria, colaboração e fomento. Também abrange repasses ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Transferências Especiais, Lei Aldir Blanc, Conectividade e Gratuidade do Idoso. O objetivo é internalizar 36 modalidades de parcerias até 2024. 

As informações, os dados e os cadastros das parcerias e dos beneficiários das modalidades registradas na Plataforma +Brasil foram automaticamente transferidos para o Transferegov.br. 

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