Diversos países assinaram o primeiro tratado internacional sobre o uso e padrões de inteligência artificial (IA) para os setores público e privado. Entre eles estão Estados Unidos, Reino Unido, Israel, Noruega e os membros da União Europeia (UE), os mais avançados no desenvolvimento da tecnologia. A assinatura ocorreu durante a reunião dos ministros da Justiça do Conselho da Europa, em Vilnius (Lituânia). A convenção foi elaborada ao longo de dois anos por mais de 50 países.
De acordo com o jornal britânico Financial Times, a convenção exige que os signatários sejam responsáveis por quaisquer resultados prejudiciais e discriminatórios gerados pelos sistemas de IA. Além disso, requer que os resultados desses sistemas respeitem os direitos de igualdade e privacidade e que as vítimas de violações relacionadas à IA tenham acesso a recursos legais.
“Com uma inovação tão rápida quanto a IA, é realmente importante termos dado este primeiro passo globalmente”, disse ao FT o ministro de Ciência do Reino Unido, Peter Kyle. O tratado ainda precisa ser ratificado por cinco signatários, incluindo três membros do Conselho da Europa.
Críticos ao tratado ressaltam que, apesar de descrito como “legalmente executável”, ele não prevê sanções, como multas. A conformidade é, portanto, verificada principalmente por monitoramento, uma forma de execução considerada fraca. A convenção do Conselho da Europa sobre IA, que aborda direitos humanos, democracia e o Estado de Direito, foi elaborada pelo Comitê de Inteligência Artificial (CAI).
