A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem marcados para esta terça-feira, 30, o julgamento dos agravos de instrumento do Bradesco e Itaú que foram responsáveis por suspender a falência da Oi.
Uma decisão de mérito da segunda instância é aguardada desde o efeito suspensivo que reverteu a falência da Oi, em novembro de 2025, por decisão da desembargadora Monica Maria Costa Di Piero.
Na última sexta-feira, 26, a desembargadora rejeitou pedidos para a suspensão dos julgamentos marcados. Ela defendeu “necessidade de observância da coletividade dos credores e da urgência da matéria”. A Oi está blindada de obrigações com credores extraconcursais até que se tenha uma decisão sobre esses recursos.
Vale lembrar que a falência da Oi chegou a ser decretada, mas foi revertida com a nomeação de um gestor, Bruno Rezende, nomeado pela Justiça. Mas é fato que a Oi vem colecionando derrotas judiciais. Decisão do Tribunal do Rio suspendeu a venda dos ativos da Oi na V.tal – 27,5% – para os fundos BTG. Os trabalhadores da Serede foram à Justiça pedir prioridade no pagamento dos créditos trabalhistas. Os trabalhadores foram demitidos em dezembro do ano passado e não receberam nada até agora da Oi.
