Na guerra do IPI, Zona Franca vence disputa com a Economia, de Paulo Guedes
Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o ministério da Economia prepara um novo decreto para ‘apaziguar’ a Zona Franca de Manaus, com relação à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto- que está planejado para ser publicado na próxima semana – não vai trazer nenhuma redução para além dos 35% já reduzidos e os produtos relevantes para a Zona Franca de Manaus, entre eles os smartphones e PCS, terão suas alíquotas reestabelecidas para o valor original.
A opção por uma nova versão do texto foi tomada para atender “colocações” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos da redução do IPI por liminares. O governo federal já tinha reduzido no primeiro semestre, em duas rodadas diferentes, a alíquota do IPI em um total de 35%. No entanto, o Solidariedade, representando a bancada parlamentar do Amazonas, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) alegando que a medida prejudicava a ZFM.
De maneira simplificada, um IPI mais baixo em todo o Brasil pode tirar a competitividade da indústria amazonense e significar menos créditos tributários para as fábricas que atuam na região. “O Supremo pediu uma atenção especial que nós atendemos. Excluindo os produtos produzidos ativamente na Zona Franca de Manaus, nós podemos baixar o IPI de quase 4 mil produtos, e é exatamente o que estamos fazendo“, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao comentar os números da arrecadação federal de junho, divulgados pela Receita Federal.
