‘Não tenham medo da unificação do ICMS com o ISS’, diz Simone Tebet
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nessa terça-feira, 28/03, que prefeitos não devem temer a unificação do ISS com ICMS na reforma tributária. A mudança não significará, garantiu a ministra, menos recursos aos gestores e incentivará o crescimento da economia. “Esta reforma tributária é a única bala de prata que temos”, afirmou Tebet. “Embora a reforma mantenha a arrecadação igualitária nos primeiros 20 anos, ela alivia a indústria, faz a indústria ser competitiva”.
Em discurso durante painel promovido pela “Marcha a Brasília em defesa dos municípios”, Tebet acrescentou que a reforma irá gerar emprego, aquecer o comércio e, por consequência, levar recursos aos municípios. “Não tenham medo da unificação do ICMS com ISS”, frisou. “Vamos garantir um fundo constitucional para compensar os 20 anos [de transição]”.
O vice-presidente da república, Geraldo Alckmin, também saiu em defesa da Reforma Tributária. Segundo ele, hoje, o modelo tributário nacional é “caótico” e “injusto”, tanto na cobrança quanto na distribuição de recursos. Para o vice-presidente, a disparidade na distribuição varia de R$ 30 a quase R$ 9 mil per capita para os municípios.
“Há uma conscientização de que o modelo tributário nosso é caótico, ele leva a uma judicialização altíssima. Ele tem um custo muito elevado para pagar imposto tal é a complexidade tributária. Ele é injusto na maneira como arrecada porque está excessivamente em cima de consumo”, disse, comparando que, nos Estados Unidos, os tributos sobre consumo são em torno de 20%, enquanto no Brasil chegam a quase 50%.
A reforma tributária e o pacto federativo são os temas centrais para os prefeitos que participam da24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reúne cerca de 10 mil gestores. A CNM defende a mudança na legislação para que o tributo fique na cidade onde houve o consumo. Atualmente, o dinheiro vai para o município da sede da empresa fornecedora.
