Oi culpa Anatel por impacto adicional de R$ 510 milhões no caixa
Segundo a operadora, a agência reguladora levou pelo menos mais seis meses do que o esperado para concluir a migração de concessão para autorização - de maio a novembro de 2024. Oi também diz que ações trabalhistas cresceram 1.337,45% nos últimos 12 meses.
No pedido de aditamento da Recuperação Judicial feito nesta terça-feira, 1 de julho, a Oi elenca várias razões para pedir esse novo prazo, entre eles, a operadora alega ter sofrido severos impactos de liquidez em decorrência da manutenção do STFC ao longo de 2024, dado que a previsão do PRJ aprovado era de conclusão da migração de concessão para autorização entre maio e junho de 2024, e sua efetiva conclusão ocorreu somente em novembro de 2024 − um atraso de pelo menos seis meses em relação ao previsto no PRJ.
Segundo a Oi, houve uma frutração do potencial original de redução nas despsas de manutenção dos ativos no biênio 2024/2025, o que, por óbvio, vem dificultando o cumprimento do fluxo de pagamentos previstos para o curto prazo.
De forma taxativa, “a Oi diz que o atraso na mudança do regime, por culpa exclusiva da ANATEL, gerou um impacto total adicional de pelo menos R$ 510 milhões no caixa da OI, sendo R$ 160 milhões devidos a título de multas adicionais cobradas pela ANATEL e R$ 350 milhões de custos não reduzidos.”
Sobre o pedido de aditamento de recuperação judicial, a Oi informa ainda que não se trata propriamente de uma extensão do stay period estabelecido no início da presente recuperação judicial, mas a adoção de uma nova medida, de natureza cautelar, com o objetivo de preservar suas atividades durante o período necessário à negociação e aprovação do ADITAMENTO pelos credores.
Isso porque, sustenta a Oi no pedido, caso não sejam deferidas as medidas liminares ora requeridas, o patrimônio do GRUPO Oi será inexoravelmente dilapidado, comprometendo de forma irreversível o êxito desta recuperação judicial.
Créditos trabalhistas
A Oi apontou outro fator que foi determinante para propor uma revisão de seu plano de recuperação judicial: o volume de desembolsos com ações trabalhistas movidas por ex-funcionários aumentou 1.337,45% nos últimos 12 meses, passando de uma média mensal de R$ 2,43 milhões (entre março de 2023 e maio de 2024) para R$ 32,5 milhões por mês. O valor total do passivo estimado com créditos da Classe I – Trabalhista, incluindo obrigações com a Fundação Atlântico, chega a R$ 1,57 bilhão, segundo levantamento da nova gestão da operadora. A empresa admite ter dívidas judiciais com cerca de 18 mil ex-funcionários.
A Oi sugere pagar da seguinte forma:
Opção I – os ex-funcionários receberão em dinheiro, mediante depósito em conta, até R$ 9 mil, em 180 dias após a Homologação do Aditamento. Quem tiver mais a receber, poderá abrir mão do excedente para ser pago dentro desse prazo. A empresa vai dispor de R$ 30 milhões para esta quitação. “Atingido esse valor, os credores que escolherem a Opção I receberão o remanescente de seus créditos na forma da Opção II”, sugere.
Opção II – os ex-funcionários receberão o que a Oi lhes deve sem deságio, desde que o montante não passe de 150 salários mínimos, após três anos da aprovação do aditamento. O excedente a 150 salários-mínimos será pago nas condições gerais do plano – cuja quitação começa só em 2048 e vai até 2053, em parcelas anuais.
