Open Finance: Banco Central define regras para compartilhamento de dados
Foi publicada nesta terça-feira, 24/05, no Diário Oficial da União a Resolução Conjunta nº 5/2022, que dispõe sobre a interoperabilidade no Open Finance. A norma foi definida em trabalho conjunto pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) e pelo BC (Banco Central do Brasil), sendo aprovada e publicada pelo BC, CMN (Conselho Monetário Nacional) e o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
A publicação da Resolução Conjunta traz regramentos para a interoperabilidade no âmbito do Open Finance. Essa interoperabilidade permitirá o compartilhamento padronizado de dados, mediante consentimento do cliente, de forma segura, ágil e precisa entre bancos, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalizações e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC e pela Susep.
O Open Finance, ou sistema financeiro aberto, é a possibilidade de clientes de produtos e serviços financeiros concederem permissão para o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições autorizadas de acordo com as práticas estabelecidas pelos padrões do setor e bancos centrais.
A movimentação das contas bancárias poderá ser feita a partir de diferentes plataformas, e não apenas pelo aplicativo ou site do banco, de forma segura, ágil e conveniente, sempre que autorizado pelo proprietário das informações, “o cliente”. Hoje, as instituições não têm visibilidade sobre o relacionamento histórico dos clientes com a concorrência, o que pode dificultar o oferecimento de taxas e serviços mais competitivos.
Aos participantes do ecossistema, cabe a proposta e implementação de padrões técnicos e procedimentos operacionais que assegurem a interoperabilidade. Tais propostas deverão ser enviadas à Susep e ao BCB até 30 de novembro de 2023. A Resolução Conjunta nº 5/2022 entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2023 e pode ser lida na íntegra neste link.https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=5
