TCU cobra acesso aos bancos de dados da Receita Federal
O Tribunal de Contas da União iniciou um novo processo de monitoramento das ações da Receita Federal com vistas à garantia do compartilhamento de dados, tema de queda-de-braço dos últimos quatro anos entre as instituições.
O objetivo é ter acesso automático aos dados fiscais. Ou, como descrito pelo TCU, “a ação conjunta entre os dois órgãos para operacionalizar o compartilhamento de dados deverá buscar a automatização das formas de acesso, que ‘assegure autenticidade, integridade, registro de acessos e rastreabilidade’”.
O Tribunal de Contas reclama que “ao menos, 122 trabalhos de auditoria e fiscalização realizados pelo Tribunal na Secretaria da Receita Federal e foram prejudicados pela recusa daquela Secretaria em fornecer as informações solicitadas por esta Corte. Em decorrência da negativa da SRF em prestar informações ao TCU, R$ 5,75 trilhões, por ano, não são auditáveis pelo Tribunal”.
Desde meados de 2019, o Ministério da Economia e o TCU costuraram um entendimento. Em janeiro, um Decreto presidencial (10.209/20) regulamentou o compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal à Controladoria Geral da União e, “no que couber”, ao próprio TCU.
“A implementação desta, e de outras medidas, permitirá o compartilhamento e a análise de informações sensíveis, e exigirá colaboração intensa do corpo técnico das instituições envolvidas, uma vez que o desenho do processo de trabalho deverá considerar o tratamento de dados sensíveis e o manejo de centenas de sistemas hoje operacionalizados pela RFB”, diz o novo Acórdão do TCU.
