O TikTok foi multado em € 530 milhões, ou R$ 3,3 bilhões, pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC) por violar as leis de privacidade da União Europeia após uma investigação sobre a transferência de dados de usuários europeus da plataforma para a China.
O órgão de fiscalização concluiu que a empresa violou as regras de proteção de dados do bloco por meio de transferências ilegais de dados de usuários europeus para a China. Foi dado um prazo de seis meses para interromper quaisquer transferências não conformes.
Em abril, a empresa de propriedade da ByteDance revelou que alguns dados de usuários europeus haviam sido armazenados em servidores na China, contradizendo alegações anteriores feitas ao regulador durante a investigação. Em um comunicado, Graham Doyle, comissário adjunto da DPC, afirmou que o TikTok não avaliou adequadamente se os dados pessoais de usuários acessados remotamente na China recebiam proteção equivalente aos padrões da UE, considerando que leis locais, como antiterrorismo e contraespionagem, “divergem materialmente dos padrões da UE”.
O regulador também criticou a falta de transparência do TikTok em informar os usuários sobre essas transferências. A investigação revelou falhas na política de privacidade do TikTok de 2021, que não mencionava a China como destino das transferências de dados nem delineava o escopo das atividades de processamento. Essas lacunas resultaram em uma multa de € 45 milhões por falhas de transparência, com € 485 milhões impostos pelas transferências ilegais.
Embora o TikTok tenha confirmado que os dados em questão foram excluídos, o DPC declarou que está considerando a necessidade de novas medidas regulatórias em consulta com as Autoridades de Proteção de Dados da UE. O órgão regulador está levando o caso “muito a sério”, acrescentou Doyle.
O TikTok planeja recorrer da decisão. De acordo com a Bloomberg, a multa é a terceira maior já aplicada sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), ficando atrás de multas anteriores de € 1,2 bilhão contra a Meta Platforms e € 746 milhões contra a Amazon.
