Cruzamento de dados e reconhecimento facial vão barrar torcedores impedidos em estádios

A partir desta segunda, 1º/9, torcedores proibidos pela Justiça de frequentar estádios de futebol passarão a ser barrados em todo o país por meio do cruzamento nacional de dados e câmeras de reconhecimento facial. As decisões judiciais começam a ser incluídas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), ferramenta que permitirá às forças de segurança verificar restrições em tempo real, independentemente do estado onde foram aplicadas.

Segundo o ministro Caputo Bastos, conselheiro do CNJ e coordenador do Grupo de Trabalho Paz nas Arenas, a padronização do registro dos mandados “vai permitir a atuação mais ágil, coordenada e eficaz entre o Judiciário, as forças de segurança pública, o Ministério Público e os clubes”.

Hoje, ordens judiciais do Juizado do Torcedor ficam restritas ao estado em que foram emitidas. Na prática, um torcedor impedido de ir ao estádio em Goiás poderia assistir a jogos no Maracanã sem ser identificado. Com a integração ao BNMP 3.0, qualquer restrição passa a valer em âmbito nacional, inclusive para estrangeiros punidos no Brasil.

O juiz Antonio Alberto Faiçal Júnior, colaborador do CNJ, explicou que, além da checagem direta, os sistemas de reconhecimento facial poderão identificar torcedores barrados no entorno e dentro das arenas. “Mesmo que não sejam abordados pela segurança, essas informações e imagens serão enviadas ao Judiciário como prova de descumprimento da decisão”, disse.

As medidas terão duração inicial de até 12 meses, prorrogáveis por decisão judicial. O sistema alerta automaticamente o Juizado do Torcedor quando o prazo estiver perto de expirar, e a restrição é retirada ao fim do período, caso não seja renovada. A plataforma também permitirá mapear reincidências e dar mais subsídios para políticas públicas contra a violência nos estádios.

Os Juizados do Torcedor analisam desde casos de cambismo até invasões de campo, tumultos e desacato às autoridades. A partir de agora, todas essas decisões também comporão o BNMP 3.0, banco nacional que reúne informações sobre presos, procurados e pessoas sob medidas cautelares ou de monitoramento eletrônico.