Justiça mantém condenação de hackers que roubaram dados de hospital no Distrito Federal

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de dois réus pelos crimes de invasão de dispositivo informático, extorsão e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, praticados contra o Hospital Santa Marta. De acordo com a denúncia, os réus acessaram sem autorização um banco de dados secundário do hospital e obtiveram documentos e informações de pacientes.

Na sequência, passaram a exigir o pagamento de 43 bitcoins sob ameaça de divulgar o material, além de tentarem convencer funcionários da instituição a fornecerem senhas de acesso que permitiriam a instalação de um programa de ransomware capaz de paralisar os sistemas hospitalares.

O colegiado destacou que a lei não exige a superação de mecanismo de segurança para a configuração da invasão de dispositivo informático, pois basta o acesso não autorizado com finalidade ilícita. Quanto à extorsão, os desembargadores consideraram que a exibição de dados reais dos pacientes conferiu credibilidade à ameaça, o que a tornou idônea independentemente da capacidade técnica de executar o ransomware.

Segundo o acórdão, “a ameaça de divulgação dos dados efetivamente obtidos e de comprometimento dos sistemas hospitalares foi séria e objetivamente idônea para configurar a extorsão”. A Turma também reconheceu a autonomia entre os três crimes e afastou a possibilidade de absorção de um pelo outro.

Com a decisão, permanecem mantidas as penas de oito anos e quatro meses e de nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, fixadas para os dois réus. O colegiado também rejeitou o pedido do Ministério Público para majorar as penas-base de todos os delitos

(com informações do TJDFT).