Ministério Público do DF abre inquérito sobre venda de dados biométricos
O Ministério Público do Distrito Federal abriu um inquérito para investigar três empresas que “comercializam acesso aos dados biométricos dos brasileiros para checagem de identidade”. A principal preocupação parece ser o uso, por uma delas, da base de dados de fotografias das carteiras de motorista, administrada pelo Serpro.
O inquérito busca “investigar a criação e o uso de bancos de dados biométricos (Reconhecimento Facial) para fins comerciais, bem como o funcionamento dos algoritmos”. Toma como pressupostos o risco de discriminação, especialmente racial, mas também menciona “que as agências de segurança estatais ao redor do mundo já estão utilizando o reconhecimento facial como ferramenta de identificação e vigilância dos cidadãos”.
O foco, porém, é sobre três empresas, citadas em reportagem recente o portal Uol – CredDefense, Certibio-Certisign e Acesso Digital. Além da comercialização dos dados biométricos, questiona o fato de uma das empresas, a Certibio-Certisign, anunciar que “usa o número do CPF como referência e compara a foto da pessoa, tirada ao vivo, com a foto existente no cadastro de motoristas habilitados”.
A Certibio-Certising explica em sua página na web que compara com “a foto constante em bases oficiais governamentais” e que “ão mais de 70 milhões de registros disponíveis para consulta”. Daí a associação com a base de dados das carteiras de motorista brasileiras, que é administrada pelo Serpro. A mesma comissão de Dados Pessoais do MPDFT também investigou o Serpro pela comercialização de dados pessoais, que a estatal nega.
