TSE vai abrir código-fonte da urna eletrônica 12 meses antes das eleições
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, nova resolução que antecipa da abertura dos códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação para conferência pela sociedade civil. O texto aprovado altera de 6 para 12 meses antes do primeiro turno das eleições o prazo para que os códigos-fonte estejam disponíveis para inspeção. Além disso, a alteração também estabelece o prazo de 10 dias de antecedência para que as entidades listadas na resolução manifestem ao TSE o interesse em inspecionar o sistema.
“A proposta de antecipação do evento de acesso aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE se justifica com o intuito de aperfeiçoamento das boas práticas e da necessidade de se ampliar a transparência do processo eleitoral, especialmente quanto ao processo de desenvolvimento e auditabilidade do sistema eletrônico de votação”, ressaltou o relator da proposta e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
Para a solenidade de abertura do código-fonte, o TSE convidou todos os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional e os 12 integrantes da Comissão de Transparência das Eleições. Ainda estarão presentes autoridades eleitorais de entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Idea Internacional e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), que atuam como observadores em diversos pleitos na América.
Segundo Barroso, as autoridades serão convidadas também a visitar as instalações da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, onde terão acesso à sala na qual estarão à disposição, também dos partidos políticos, os computadores da Corte para aqueles que desejarem inspecionar os códigos-fonte.
* Com informações do TSE
