Celular Pirata
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Governo
Só atestado médico libera uso do celular nas salas de aula
Governo publicou a regulamentação da Lei que restringe uso de celular na escola.
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Governo
MEC: Escolas podem exigir que professores recolham e guardem celulares dos alunos
Decreto presidencial e resolução do Conselho Nacional de Educação vão disciplinar proibição
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Governo
Lula sanciona Lei que proíbe uso de celular, tablets e relógios inteligentes nas salas de aula
Medida é válida para toda a educação básica - pré-escola, ensino fundamental e médio.Regulamentação sai em fevereiro.
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Telecom
PF e Receita apreendem R$ 3,5 milhões em celulares contrabandeados em colchões
Operação conjunta flagrou caminhões que escondiam eletrônicos
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Internet
Ministério da Justiça manda Amazon e Mercado Livre parar de vender celular sem nota
Senacon deu 48 horas para plataformas identificarem e removerem anúncios
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Internet
Justiça Federal rejeita Amazon e mantém poder da Anatel de fiscalizar celulares vendidos na internet
TRF3 negou recurso à Amazon e exige certificação dos smartphones vendidos na plataforma
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Governo
Repressão aos marketplaces como Amazon e Mercado Livre reduz número de celulares piratas para 8,3 milhões em 2024
Ainda assim, de cada 10 aparelhos vendidos no país, dois são vendidos de forma irregular. Isso significa um percentual de…
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