Justiça do Trabalho
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Carreira
Justiça do Trabalho enquadra motorista de app da 99 como trabalhador avulso digital
Decisão do TRT2 diz que solução intermediária evita tanto a negação total de direitos quanto a adaptação forçada do contrato de emprego tradicional.
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Segurança
TST: Câmera de vigilância não viola privacidade de empregados
Tribunal descartou dano moral coletivo por conta de uma câmera instalada na copa destinada aos funcionários.
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Internet
TST: Citação por WhatsApp é válida mesmo se não for lida
Segundo Tribunal, fé pública do oficial de justiça prevalece sobre alegação de que mensagem não foi vista.
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Inovação
TST vê má-fé e multa empresa de telecom e advogado por jurisprudência falsa criada por inteligência artificial
Sexta Turma do Tribunal identificou uma série de precedentes inventados. "Tecnologia não é escudo aos deveres éticos da advocacia."
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Carreira
TST: Algoritmos criam risco de discriminação no trabalho e exigem regulamentação
Congresso no TST destaca que subordinação tecnológica cria novas tensões para o Direito do Trabalho e para a proteção de dados pessoais.
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Carreira
TST: Pejotização turbina MEI e ameaça Previdência e proteção social
Migração de trabalhadores para regime de microempreendedor individual e para contratos civis amplia precarização e compromete financiamento da seguridade.
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Inovação
Texto gerado por inteligência artificial dá litigância de má fé e multa de R$ 1,2 mil
Ação trabalhista em Minas Gerais usou falsa súmula do TST.
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Carreira
TST: Automação de portaria gera indenização por impacto da tecnologia
Decisão fala em compensação social para reduzir impactos das mudanças tecnológicas.
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Segurança
Justiça do Trabalho aciona PF e ANPD por acesso massivo e não autorizado em 21 tribunais
Sistema informa qual processo foi atingido por "acesso incomum e em grande volume de forma simultânea".
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Carreira
ECA Digital aprovado, Justiça do Trabalho proíbe trabalho infantil no Facebook e Instagram sem autorização
Plataformas têm 5 dias para cumprir liminar, sob risco de multa de R$ 50 mil por criança em situação irregular.
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