Legislação
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Governo
Desoneração da folha: impasse prossegue com o governo e votação é adiada
Dificuldade é encontrar o caminho da compensação financeira. Fazenda quer aumentar CSLL, Senado quer taxar compras internacionais até 50 dólares.…
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Governo
Senado vai adiar PL da inteligência artificial até dezembro
"Não adianta nada entregarmos um relatório que vai gerar muita polêmica e não vai ter consenso", diz o presidente da…
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Governo
Reoneração da folha de pagamento começa em 2025
"Manteve-se a desoneração em 2024", disse o presidente do Senado, Rorigo Pacheco (PSD-MG), que garantiu a votação do novo texto…
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Governo
Oposição grita censura e trava PL da inteligência artificial
Senadores que jamais participaram do debate aparecem na comissão especial sobre IA para reclamar que o texto 'fala muito de…
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Governo
Senado inclui PL da inteligência artificial na pauta antes do recesso
"Precisamos avançar no que já acordamos, senão não é negociação, é protelação", reclaou o relator do PL 2338/23, Eduardo Gomes…
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Telecom
Anatel insiste que é preciso uma estrutura única de Estado para cuidar do digital
Agência organizou seminário sobre desafios regulatórios do ecossistema digital na Comissão de Comunicação, da Câmara Federal.
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Governo
Senado adia votação da Lei de Inteligência Artificial para o dia 18 de junho
Relator Eduardo Gomes (PL-TO) disse que a medida foi necessária porque surgiram 'ponderações e críticas' ao relatório apresentado no dia…
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Governo
Ainda dá tempo de o Brasil construir um futuro a partir da Inteligência Artificial
Ainda dá tempo de o Brasil construir o futuro que quiser em inteligência artificial, desde que faça um debate verdadeiramente…
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Governo
Câmara polarizada trava PLs de Fake News e Streaming
“Mesmo com muito do que se reclama na Câmara ter sido combinado no Senado, ainda vamos ficar sem regulação para…
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Governo
Novo texto para Lei de Inteligência Artificial fortalece agências setoriais
Substitutivo ao PL 2338/23 desmonta autoridade central; reformula totalmente o capítulo sobre responsabilidade civil e traz lista de sistemas de…
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